DECLARAÇÃO

 

 

OS PARTIDOS POLÍTICOS DA OPOSIÇÃO UNITA, FNLA, PLD, PDP-ANA, FpD, POC’s e PAI, ACABAM DE REALIZAR A REUNIÃO COM O CIPE, SOB INICIATIVA DOS REFERIDOS PARTIDOS POLÍTICOS, QUE TEVE LUGAR HOJE DIA 8 DE SETEMBRO DE 2006, NO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

 

O ENCONTRO ABORDOU OS SEGUINTES ASSUNTOS:

• CALENDÁRIO ELEITORAL
• REGISTO ELEITORAL
• PROGRAMA DE TRABALHO DO CIPE
• GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL
• CONDICÕES E AMBIENTE ELEITORAL

 

 

OS PARTIDOS POLÍTICOS DA OPOSIÇÃO ESTÃO PREOCUPADOS COM O FACTO DO GOVERNO NÃO SABER PARA ONDE CONDUZIR O PAÍS, UMA VEZ QUE OS ANGOLANOS DESCONHECEM O CALENDÁRIO ELEITORAL, LOGO QUE CONCLUÍDO O PROCESSO DO REGISTO ELEITORAL. ATENDENDO À ANSIEDADE DOS ELEITORES QUE ENCONTRAM OS SEUS DIREITOS PROTELADOS PARA O CAMPO DA INCERTEZA, OS PARTIDOS POLÍTICOS VÃO IMEDIATAMENTE SOLICITAR UM ENCONTRO COM SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA DISCUTIR AS DATAS DAS TRÊS ELEIÇÕES CONSTITUCIONAIS: LEGISLATIVAS, PRESIDENCIAIS E AUTÁRQUICAS.

 

OS PARTIDOS POLÍTICOS DA OPOSIÇÃO DEPLORAM O FACTO DE NÃO TER SIDO DADA UMA SOLUÇÃO CÉLERE PARA A EXECUÇÃO DO REGISTO ELEITORAL COM RECURSO A UMA SOLUÇÃO TECNOCLÓGICA QUE ASSOCIE A IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA À ELABORACAO DOS CADERNOS ELEITORAIS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO INTRANET. OS PARTIDOS DECIDIRAM ABORDAR ESSA QUESTÃO DURANTE UM ENCONTRO A AGENDAR OPORTUNAMENTE.

 

OS PARTIDOS POLÍTICOS DA OPOSIÇÃO ENTENDEM QUE FACE À RESPONSABILIDADE NACIONAL E INTERNACIONAL DE ORGANIZAÇÃO EFICAZ DO REGISTO, NÃO FAZ SENTIDO OS BRIGADISTAS PERDEREM O RITMO DE TRABALHO COM UM MÊS DE FÉRIAS, DEPOIS DE APENAS UM MÊS DE TRABALHO. CONFIANTE NO PATRIOTISMO DOS BRIGADISTAS, A OPOSIÇÃO PROPÕE UM PERÍODO DE FÉRIAS DE 7 DIAS ÚTEIS DURANTE A ÉPOCA NATALÍCIA, MAIS PRECISAMENTE ENTRE 23 DE DEZEMBRO DE 2006 E 5 DE JANEIRO DE 2007.

 

OS PARTIDOS POLÍTICOS DA OPOSIÇÃO, RECOMENDAM AO GOVERNO A OFICIALIZAÇÃO DA DATA DO INÍCIO DO REGISTO ELEITORAL, DE MODO A DISSIPAR TODAS AS DÚVIDAS A ESSE RESPEITO.

 

OS PARTIDOS SOLICITARAM AO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, OS PLANOS E OS MAPAS DE TODAS AS ACTIVIDADES DO PROCESSO ELEITORAL BEM COMO OS RESPECTIVOS CRONOGRAMAS, NO SENTIDO DE PRETENDEREM LEGITIMADAMENTE CONTRIBUIR COM ACÇÕES PARA QUE NÃO HAJA MAIS ADIAMENTOS.

 

OS PARTIDOS DA OPOSIÇÃO AQUI REPRESENTADOS,  APREENSIVOS COM O PROCESSO DE SELECÇÃO DOS BRIGADISTAS E CHEFES DE BRIGADA, SOLCIITARAM AO GOVERNO INFORMAÇÃO SOBRE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DOS BRIGADISTAS DE MODO A PERMITIR-LHES ACOMPANHAR O SEU PROCESSO DE FORMAÇÃO.

 

OS PARTIDOS DA OPOSICAO ESTÃO PREOCUPADOS COM O INCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO GOVERNO PARA COM A CNE. AS CONSTATAÇÕES NO TERRENO DEIXAM TRANSPARECER A FRACA IMPLEMENTAÇÃO LOGÍSTICA NECESSÁRIA PARA O CUMPRIMENTO CABAL DAS FUNÇÕES DESSE MESMO ORGÃO.

 

NO ENCONTRO COM O CNE,  SOLICITADO A 24 DE AGOSTO E AINDA SEM RESPOSTA, OS PARTIDOS APROFUNDARÃO ESSA MATÉRIA, POIS SÓ COM UMA CNE COM CONDIÇÕES SERÁ POSSÍVEL EFECTUAR UMA SUPERVISÃO CRITERIOSA DE TODO O REGISTO.

 

OS PARTIDOS ESTÃO DECEPCIONADOS COM O FACTO DE VERIFICAREM QUE ALGUMAS PESSOAS COM FUNÇÕES EXECUTIVAS, TÊM TAMBÉM FUNÇÕES DE SUPERVISÃO NO PROCESSO ELEITORAL. ESTA SITUAÇÃO DE TRANSGRESSÃO À LEI CONSTITUCIONAL, EXIGE QUE O TODO O PROCESSO ELEITORAL SE CONFORME COM AS LEIS VIGENTES NO PAÍS.

 

É A TODOS OS TÍTULOS DEPLORÁVEL QUE, AO MESMO TEMPO QUE APREGOA SER UM GOVERNO DE UNIDADE E RECONCILIAÇÃO NACIONAL, NÃO HAJA UM ÚNICO MEMBRO DA OPOSIÇÃO NAS COMISSÕES EXECUTIVAS GOVERNAMENTAIS, QUE SÃO TOTALMENTE CONSTITUÍDAS POR CORRELIGIONÁRIOS DO PARTIDO NO PODER. A OBSESSÃO PELO CONTROLO EXCLUSIVISTA DO PROCESSO ELEITORAL POR PARTE DO PARTIDO NO PODER, RETIRA AOS CIDADÃOS A CONFIANÇA NO PROCESSO ELEITORAL.

 

OS PARTIDOS VÊM MAIS UMA VEZ DENUNCIAR OS CONSTANTES ACTOS DE INTOLERÂNCIA POLÍTICA PARA COM OS PARTIDOS POLÍTICOS E OS CIDADÃOS QUE OUSAM PENSAR DE FORMA LIVRE E CRÍTICA. MAS PIOR QUE ISTO, É A PERSISTÊNCIA EM NÃO QUERER RECONHECER QUE O PROBLEMA EXISTE, E QUE URGE FAZER RECURSO A TODOS OS MEIOS PARA QUE A VIOLÊNCIA SEJA ESTANCADA E REPRIMIDA. A PROIBIÇÃO  A UMA ORGANIZACAO NÃO GOVERNAMENTAL DE EXIBIR UM FILME SOBRE AS ELEIÇÕES DEMOCRÁTICAS E LIVRES EM MOCAMBIQUE, CONSTITUI, EM SI MESMO, UM GRAVE ATROPELO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS JÁ CONSAGRADOS NA CONSTITUIÇÃO  DA REPÚBLICA DE ANGOLA.

 

OS PARTIDOS POLÍTICOS TÊM VINDO A EXPRESSAR O SEU REPÚDIO, RELATIVAMENTE À SOFISMÁTICA PRETENÇÃO DO GOVERNO EM ASSOCIAR OS ATRAZOS NO PROCESSO DO REGISTO ELEITORAL À DESMINAGEM, À REPARAÇÃO DE ESTRADAS, À SELECÇÃO E FORMAÇÃO DE BRIGADISTAS, E AINDA À NECESSIDADE DE ASSEGURAMENTO DA INVIOLABILIDADE DAS FRONTEIRAS.

 

A AGUMENTAÇÃO DO GOVERNO É TÃO MAIS INSUSTENTÁVEL QUANTO  É O FACTO DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO TER ATINGIDO, COM RAPIDEZ E EFICIÊNCIA,  MILHÕES DE CRIANCAS. SE OS VACINADORES, CHEGARAM ÀS MAIS RECÔNDITAS ALDEIAS, É NOSSA CONVICÇÃO QUE ALI TAMBÉM CHEGARÃO OS BRIGADISTAS, PORVENTURA MUITO MELHOR EQUIPADOS E APOIADOS.

 

A REPARAÇÃO DAS ESTRADAS NÃO DEVE IGUALMENTE SERVIR DE MOTIVO DE ATRASO AO PROCESSO DO REGISTO ELEITORAL, COMPETINDO AO GOVERNO A PROMOÇÃO DA MELHORIA  PERMANENTE DAS VIAS RODOVIÁRIAS.

 

TAMBÉM A VIGILÂNCIA DAS FRONTEIRAS NACIONAIS É UMA TAREFA CONTÍNUA DO GOVERNO, PELO QUE O SEU EMPENHAMENTO NO ASSEGURAMENTO DA INVIOLABILIDADE DAS FRONTEIRAS NÃO PODERÁ CONDICIONAR O REGISTO ELEITORAL NEM TÃO POUCO A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS, LEGISLATIVAS E  PRESIDENCIAIS NO PAÍS. SE DURANTE AS ELEIÇÕES NO CONGO DEMOCRÁTICO A PROTECÇÃO DAS NOSSAS FRONTERIRAS FOI ASSEGURADA DE FORMA EFICIENTE, COMO FOI DITO PELO PRÓPRIO GOVERNO,  MAIS RAZÕES TEM O GOVERNO PARA DAR SIMILARES GARANTIAS AOS ANGOLANOS.

 

OS PARTIDOS POLÍTICOS REITERARAM À NAÇÃO A SUA VONTADE DE CONTRIBUIREM PARA A CLARIFICAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL, E EM PARTICULAR DE CRIAREM AS CONDIÇÕES PARA QUE O PROCESSO DO REGISTO ELEITORAL DO POVO ANGOLANO SEJA EFECTIVO, PERMITINDO ASSIM QUE POSSA VISLUMBRAR A LUZ DA REALIZAÇÃO DAS ELEICÕES AUTÁRQUICAS, LEGISLATIVAS E PRESIDENCIAIS, NO REACENDER DAS NOSSAS ESPERANÇAS.

 

 

LUANDA, 8 DE SETEMBRO DE 2006