UNITA-FNLA-PLD-PDP-ANA-FpD-POC’s-PAI
Os
Partidos Políticos da Oposição em Angola, UNITA, FNLA,
PLD, PDP-ANA, FpD, POC’s e PAI, tendo
tomado conhecimento da detenção de RAUL DANDA, jornalista, actor e
porta-voz da Associação Cívica de Cabinda, MPLABANDA-ACC, às 17:00 horas
do passado dia 29 de Setembro, no aeroporto de Cabinda, na sequência da
apreensão de artigos de opinião sobre o Memorando de Entendimento para a
Paz em Cabinda, e de cartas pessoais procuradas na sua bagagem de viagem,
e posteriormente informados da legalização da sua detenção ilegal e
arbitrária pelo Procurador adjunto da Província de Cabinda, sob pressão de
“ordens superiores”, 90 (noventa) horas após a sua detenção, acusado do
cometimento de crimes contra a segurança de Estado, em flagrante delito,
por delito de opinião, decidem levar ao conhecimento público a sua posição
relativamente a este caso insólito ocorrido em Cabinda em plena vigência
do Processo de Paz.
-
Os
Partidos Políticos acima mencionados, consideram a prisão de RAUL
DANDA um atentado ostensivo e flagrante à Liberdade de informação
que a Lei Constitucional da República de Angola consagra.
-
Os
Partidos Políticos reiteram a sua posição de que o Processo de Paz e a
solução do caso Cabinda necessitam da contribuição resoluta e
responsável de todas as forças políticas e sociais nacionais, incluindo
nelas a FLEC, as Forças Armadas Cabindesas Unificadas, a MPLABANDA, o
Clero de Cabinda, as Autoridades tradicionais e os notáveis da sociedade
cabindesa.
-
Os
Partidos Políticos da Oposição recomendam a Sua Excelência o Senhor
Presidente da República que promova, através do seu Governo, negociações
sérias, francas, abertas e honestas, colocando acima de tudo os
interesses do Povo de Cabinda e os da Nação Angolana.
-
Os
Partidos Políticos exigem a libertação imediata e incondicional de
RAUL DANDA e a abertura de um inquérito para apurar os responsáveis
pelo arbítrio da detenção, que devem ser submetidos à Justiça e
solicitam ao Governo que promova igualmente a discussão do caso Cabinda
com todas as forças políticas, cívicas e Autoridades tradicionais de
Angola, um fórum político conducente ao Desarmamento efectivo, à Paz, à
consolidação da Democracia e à efectiva Reconciliação Nacional.
-
Os
Partidos Políticos subscritores conclamam as forças políticas, as
Organizações da Sociedade Civil, em especial as Organizações dos
trabalhadores da Imprensa, bem como todas as forças vivas da Nação a
prestarem o seu apoio à libertação imediata de RAUL DANDA.
Luanda, aos 5 de Outubro de 2006
Os
Partidos Políticos subscritores:
UNITA: Ernesto J. Mulato – Vice-Presidente
FNLA:
Ngola Kabangu – Segundo Vice-Presidente
PLD:
Anália de Vitória Pereira – Presidente
PDP-ANA: Lukoki B.J. Jackson – Secretário Permanente do Bureau Político
FpD:
Luís do Nascimento – Secretário-Geral
POC’s: Edgar D’Oliveira Saturnino – Primeiro Vice-Presidente do PSCA
PAI:
Adriano Parreira - Presidente