Exmos. Senhores:
Presidente da Assembleia Nacional e
Vice-Presidentes,
Presidente do Tribunal Supremo,
Primeiro Ministro e Outros Membros do
Governo,
Procurador Geral da República,
Corpo Diplomático acreditado em
Angola,
Digníssimos Deputados,
Caros Convidados,
Este, é um dos momentos mais altos de convergências do
nosso Estado merecendo de nós a solenidade compatível ao evento. Meditamos
com rigor por todos aqueles que de forma inspirada puderam sacrificar-se
através da sua pena ou da sua espada e escreveram a História deste país
para que nós nos tornásemos um Estado Livre, Independente e Soberano.
A nossa presença neste Quadro não pode tão sómente
significar uma formalidade cíclica mas sim, a manifestação programática e
pragmática para a sublimação ou realização dos ideais inscritos na
consciência de cada um de nós.
Por vezes, arrastados pela cupidez ou concupiscência,
renunciamos o mandato representativo ou imperativo para o qual fomos
inscritos através do acto eleitoral.
A Nação sente-se dilacerada e urge uma síntese social
através de compromissos. Parece-nos repugnante que um Angolano tenha de
ser caracterizado do exterior como se um líder para o nosso país tivesse o
aval externo e as eleições fossem apenas um acto teatral. Temos que, como
panaceia, procurar a união ou a conciliação dos opostos aqueles que
contribuíram para a constituição de Estado. As distorções sociais internas
não podem, de forma alguma, preterir compatriotas e preferir-se os não
nacionais, concluindo-se deste modo, uma aliança objectiva tão insana
quanto nefasta.
Quanto à nossa Assembleia Nacional, é imperativo que tome
as rédeas no âmbito das suas funções. A Assembleia Nacional, porquanto
representativa, não pode através das suas funções tratar apenas os
interesses partidários como se fosse um congresso de embaixadores
representando os interesses dos respectivos Estados por anologia às
Bancadas Parlamentares aos respectivos Partidos Políticos.
Ao longo das legislaturas observamos anomalias na
governação e um empenho pouco aceitável que se reflete na vida pública da
Nação que nós representamos.
O nosso País não pode progredir sem que haja uma
verdadeira unidade nacional condição necessária para a produtividade. As
discriminações contribuem para as distorções Sociais e elas são de ordem
política, social e económica. A discriminação social, de origem política é
volutiva e evolutiva degenerando-se sem controlo, gerando outro tipo de
desigualdades sociais e económicas. As classes sociais engendradas por
essa discriminação implica degenerescência do tecido ou citologia social,
provocando crises incontroláveis.
O grande paradoxo do nosso País é o de se afirmar
potencialmente rico em contraste com a miséria dos Angolanos.
Não é conatural que a grande inteligência que governa este
país, permaneça insensível a inexorável degenerescênia dos Angolanos. È
certo que aparentemente e a olho nu, o Estado está envolvido em grandes
trabalhos de que nos podemos apenas orgulhar se estivessem em paralelo com
a evolução social. Antes pelo contrário, a nível estrutural observamos o
menosprezo de todos quantos deram do melhor de si para esta Pátria lá onde
se encontravam inseridos.
Lamentamos, da nossa parte, que um Governo responsável se
empenhe em empreendimentos para pompa e ostentação quando carecemos de
hospitais, escolas, luz e água potável. A existência de um projecto de
construção de uma baía artificial, não será um insulto à consciência
colectiva e à dignidade humana de quem não tenha um mínimo de
Subsistência?
Infelizmente, vivemos num país de descartabilidade.
Exemplos sociais mais gritantes referem-se aos trabalhadores da Angonave
ou ainda da Taag Charter, para não sermos exaustivos, deixados no
abandono, sem inserção social ou indeminização, afastados pura e
simplesmente do seu vínculo laboral de forma abjecta, sem a merecida
atenção das entidades públicas ou governamentais. Porque a forma mais
fácil, para certos governantes, constata-se, de solucionar tais diferendos
é deixar os trabalhadores esquecidos ao abandono, esperando que as nuvens
turbulentas se dissipem ou que a morte extinga o seu vínculo jurídico. Ao
que nos parece a via negocial deveria ser preferencial para se sanar os
diferendos.
A expressão de “Cabinda ao Cunene” não é tão peregrina e
nem sempre tem um alcance pratico confrontada com os acontecimentos que
nesta parte Setentrional onde se desenrola um conflito umas vezes latente,
outras vezes emergente. Não se chega a uma forma conclusiva para serem
dirimidos, na medida em que não se pretende atingir senão os fenómenos e
as negociações se tornam da natureza “Simulambuco”.
Excelentissimos Senhores,
Na qualidade de Presidente da Bancada da FNLA, exorto as
instituições políticas a uma tomada de consciência para que doravante, as
injustiças determinadas por acções não convenientes, cheguem ao seu
termo.
Que o aparelho da justiça, ou seja, os Tribunais se tornem
literalmente autónomos e soberanos no exercício e âmbito das suas
funções.
Outrossim, que a Assemnbleia Nacional seja tão soberana
quanto autónoma, fazendo com que a sua função não seja maculada por
concessões ou negligência na assunção da fiscalidade dos actos do Governo
e da aplicação das leis.
Quanto ao Governo, esperamos que tenha uma acção mais
benéfica aos cidadãos porque chegamos à conclusão que certos actos podem
provocar a pobreza em vez de combatê-la, quando não se constroem Escolas e
Hospitais públicos, mas sim os privados fazendo com que os beneficiários
destas instituições dados os custos sejam em número reduzido.
Torna-se notório o aumento de contingente estrangeiro sem
visto de trabalho, mas que a coberto de certos organismos exercem funções
em detrimento dos nacionais.
Continuamos a observar os salários mais baixos no contexto
planetário, se tivermos em conta certos parâmetros, tais como, o índice
inflacionário o encarecimento da vida e as riquezas que este país ostenta.
Para erradicar a probreza uma das condições essenciais, seria a adequação
do salário, que fosse digno e compatível com as riquezas e o nível
inflacionário do país.
Sendo assim é razoável, e é a nossa proposta que o salário
mínimo Nacional seja na ordem de 500 USD (Quinhentos Dólares Americanos)
se isso não se verificar de imediato, estaríamos a adiar o progresso da
Nação, e a contribuir para o genocídio do povo Angolano.
Excelências,
Fico-vos grato pela atenção disponível
Tenho dito
BANCADA PARLAMENTAR DA FRENTE NACIONAL DE LIBERTAÇÃO DE
ANGOLA,
“FNLA” em Luanda, aos 15 de Outubro de 2007