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Projet de société - ANEXO À MOÇÃO II VISA - LIBERDADE E TERRA

ANEXO À MOÇÃO II

VISA - LIBERDADE E TERRA

II.1 O credo de Liberdade e Terra, presente em todos os discursos, mensagens e publicações da FNLA, traduz a inquebrantável vontade de ruptura com um passado colonial de triste memória. Foi o verdadeiro detonador do primeiro combate libertador contra a presença colonial portuguesa.

II.2 Desde os primórdios da Luta de Libertação nacional, já nos anos 50, Liberdade e Terra fora utilizada para mobilizar e animar as massas populares e todo o Povo angolano em volta de um ideal de Liberdade e Independência, prepará-los para um difícil e longo combate de Libertação Nacional.

II.3 É neste pensamento de Liberdade e Terra que o Nacionalismo angolano encontra a sua real expressão e sua razão de ser.

II.4 A nossa concepção da vida, o nosso Projecto de Sociedade e o nosso credo político visam a libertação do homem angolano, almejam a erradicação da pobreza do Povo e implementam os direitos humanos.

II.5 No passado, a divisa Liberdade e Terra conscientizou-nos a pegar em armas para combater a política colonial que espoliava a nossa terra e destruía a nossa liberdade e nossa personalidade, através da assimilação e aculturaração.

II.6 Na época colonial, alguns angolanos que viviam na diáspora e no exílio provaram a liberdade em terra alheia. Mas nunca se sentiram como cidadãos, porque faltou-lhes um espaço natural próprio que os identificasse como Povo autodeterminado, na sua inquebrantável vontade de viver livre e independente.

II.7 O grosso da população angolana permanecia na sua terra sem liberdade. Foram-lhe negados os seus direitos inalienáveis, entre os quais, o direito sagrado de assumir o seu próprio destino baseado na lberdade e independência, possuidora de uma cultura, uma identidade, filosofia e visão do mundo próprias.

II.9 Como nos provou a história da geo-política mundial dos últimos 50 anos, os conceitos de Povo, Terra e Liberdade são tão indissociáveis que nenhum deles pode existir separadamente sem os outros.

II.10 Hoje ainda a divisa de Liberdade e Terra traduz a necessidade de se criar uma Sociedade nova que rompa definitivamente com um passado de velhas estruturas coloniais e cujos elementos negativos assentavam na opressão e repressão dos angolanos.

II.11 Liberdade e Terra é uma das bases da nossa ideologia (princípio), nosso Projecto de Sociedade, nosso programa económico, nossa filosofia política e cultural. Tem sua raíz no direito natural, inalienável e permanente dos povos a assumirem o seu próprio destino.

II.12 Com efeito, durante séculos os Angolanos foram sujeitos à servidão, escravidão, espoliação, exploração e desterro. Foram coisificados e privados não só das suas terras, mas sobretudo da sua Liberdade prelúdio à sua transformação em trabalhadores forçados na terra dos seus ancestrais e que é também sua propriedade. Sujeitos ao trabalho forçado legalizado e instaurado sob o corporativismo retrógrado de Salazar que fez do Angolano escravo denominado contratado.

II.13 Para satisfazer as necessidades dos colonos em mão de obra, o regime republicano instalado em Portugal em 1910, substituiu veladamente a escravatura pelo sistema de trabalho forçado, tendo despojado sistematicamente os autóctones das suas terras mais férteis, expelindo-os para as terras estéreis e escabrosas, constituindo assim uma reserva de empobrecidos. Essa prática desumana provocou durante décadas, uma forte emigração de angolanos, fugidos da caça de que eram vítimas, para as terras vizinhas do ex Congo-Belga (R.D.C./Kinshasa), ex-Rodésia do Norte (Zâmbia), ex Congo Francês (Congo Brazzaville) e ex-Sudoeste Africano (Namíbia).

II.14 Um dos períodos mais sombrios da história de Angola neste contexto, foi precisamente o de 1918 a 1960, quando a quase totalidade da população rural adulta foi constrangida a integrar-se no sistema do trabalho forçado, nas plantações de café, de algodão etc, ou no desterro, onde enfrentava a miséria e a morte. Entretanto, as mulheres e as crianças abandonadas à própria sorte, tornaram-se as principais vítimas de todo o tipo de brutalidade, exploração e mortíferas epidemias.

II.15 Ao conquistar Angola, o colonizador transformou o nosso meio físico, não só destruindo as nossas vidas mas também, tentando o mesmo quanto à nossa cultura.

II.16 Liberdade e Terra deve merecer o apoio de todas as camadas sociais da população angolana, porque a luta política e sócio-económica não terminou com a independência.

II.17 A Juventude deve exigir e lutar por quatro (4) princípios imprescindíveis à dignificação do Homem angolano:

(1) Nacionalismo, entendido como defesa dos superiores interesses do País e suas populações.
(2) Democracia, que pressuponha a livre participação de cada um e de todos os cidadãos, ao exercício político, assente no princípio do mérito e que se traduza na gestão transparente da “res publica”.
(3) Combate à exclusão, que significa ser pela vida e lutar pela unidade e dignificação dos angolanos, comungados no ideal de todos por uma Angola, uma Angola para todos. Uma Angola bela e rica onde seja bom para todos viver e trabalhar, para engrandecê-la.
(4) Combate à corrupção: é necessariamente moralizar a vida político-social do País e sanear a gestão económica da “res publica”, para o bem-estar de todos, promovendo a solidariedade, sobretudo para com os mais pobres e necessitados de assistência.

II.18 «Cada geração deve, no quadro duma relativa opacidade, descobrir a sua missão: cumpri-la ou traí-la». Acabamos de citar Frantz Fanon.

II.19 É absolutamente imperioso que a Juventude se mobilize, como aconteceu com os seus mais velhos, para retomar o combate político pela vida, pela sua afirmação e pelo futuro dos seus sucessores. As conversas devem incidir sobre objectivos precisos no quadro do nosso projecto de sociedade a favor de um arranque político, económico, social e cultural definitivos, em poucas palavras : Tudo ao serviço do homem angolano.

II.20 A este preço e com a ajuda de Deus, com certeza nossa será a vitória para relevarmos os desafios que o 3° milénio nos coloca, face ao progresso do homem angolano no combate por uma vida condigna, através da redistribuição equitativa dos rendimentos nacionais.
II.21 A elite de um País deve ser constituída por cidadãos que utilizam a sua sabedoria e a sua sólida formação intelectual para elevar em todos os aspectos, o nível da vida de seus concidadãos. Tendo em conta que o Mundo esta em contínua evolução e com ele, o homem e suas sociedades. É assim que o doutoramento é uma condição necessária para se fazer parte duma elite intelectual dum País. Mas isto não basta. É preciso que os que possuem este título façam prova da sua acção intelectual reflexiva, colocada ao serviço da política e da Nação, qual luz que ilumina os passos do Povo em marcha, rumo ao progresso e bem-estar cada vez mais excelsos.

II.22 A cultura é pois hoje em dia, a ponta de lança de combate do qual depende a salvação do género humano. E exige que os Povos sejam ciosamente ligados as suas culturas.

II.23 Como definir este projecto que significa não só a pressão de uma vontade de justiça mas também a recusa de uma sociedade categorial e piramidal, na qual aponta com um ínfimo grupo de ricos que esmagam a base da imensa maioria de pobres (fogoso foco de desemprego, principal provedor de gatunos, criminosos e degradados sociais), senão pela constante preocupação de sair dos caminhos já trilhados, para dar início a transformação do homem angolano a quem o desenvolvimento deve aproveitar, assegurando-lhe o bem estar e um futuro promissor ?

II.24 Definindo o conceito de “alienação”, o académico Leopold Sédar Senghor, (antigo Presidente do Senegal) que dele tirou todas as ilações, disse: “tornamo-nos alienados quando estranhamos a nós próprios”. No caso de África em geral e de Angola muito em particular, a alienação é consequência da assimilação cultural à qual fomos submetidos durante séculos. Este “delirium tremens” que é a assimilação não podia explicar-se senão pela despersonalização profunda das populações angolanas.

II.25 Liberdade e Terra traduz-se positivamente, por um reencontro consigo próprio e com o Povo, a fim de que cada um exerça a sua actividade genérica de homem, porque nada nos pertence mais que a nossa própria personalidade como indivíduos, nossa identidade como Angolanos e o nosso património comum como Povo.

II.26 Com a política pretendemos a eficácia, o realismo e a objectividade, da mesma forma que exigimos, como se deve, a compreensão, a tolerância, a justiça social, o diálogo e finalmente a paz e a harmonia entre todos os filhos desta terra sem distinção que nos viu nascer e que nos é querida, a vários títulos a fim de se evitar o dilaceramento de vidas humanas, e sobretudo do nosso património comum.

II.27 A violência, as injustiças de toda espécie e as constantes violações de toda natureza e ao mesmo tempo que o estiolamento de todo um povo que aspira a liberdade e o bem estar, lesam as esperanças e sobretudo inquietam todos os filhos desta Pátria, que eles conquistaram com sangue e lágrimas.

II.28 Devemos saber que a política não é estática mas é dinâmica, isto é, não tem ponto inicial nem final. Por natureza, ela é o universo do insolúvel, um instrumento para enfrentar barreiras obscurantistas e contornar obstáculos, com a finalidade de alcançar benefícios a favor da sociedade.

II.29 A filosofia de Liberdade e Terra justifica o sentido do combate que o Povo Angolano travou ao longo dos anos. Como prova por exemplo, o debate actual em Angola, em relação a necessidade de se definir seriamente o futuro político do País e de concreto sobre o Projecto da Lei da Terra.

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