27052010-1

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DISCURSO PROFERIDO POR SUA EXCELÊNCIA NGOLA KABANGU,
PRESIDENTE DA BANCADA PALAMENTAR DA FNLA,

NA PLENÁRIA DE 27 DE MAIO DE 2010

Sua Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Distintos Membros do Executivo,
Ilustres colegas Deputados,

Permitam-me, antes de tudo, cumprir com um dever social e familiar. Em nome da minha esposa e da minha família, reitero à Presidência da Assembleia e aos colegas Deputados os mais sinceros e respeitosos agradecimentos pelo apoio e solidariedade manifestados por ocasião do desaparecimento físico dos meus dois filhos.

Sua Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional,

Distintos Membros do Executivo,

Ilustres colegas Deputados,

Com a entrada em vigor da nova Constituição e de algumas leis que regulam o funcionamento dos Órgãos de Soberania e das Instituições do Estado, temos agora os instrumentos fundamentais para iniciarmos com determinação, firmeza e transparência uma governação mais próxima e mais preocupada com o quotidiano dos Angolanos. Em outras palavras, com o bem-estar sócio-económico dos Angolanos, de Cabinda ao Cunene.

O Executivo submete-nos, hoje, entre outras propostas, a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado para apreciação e votação. Teremos, certamente, um debate aberto, interessante e democrático. Mas interessa, desde já, levantar algumas preocupações de ordem técnica. Queremos referir-nos, concretamente, às questões de execução do Orçamento Geral do Estado.

Com efeito, a proposta de lei que nos é submetida poderá ser aprovada. E é, pois, importante saber como será executado no futuro o Orçamento Geral do Estado, quando se sabe que muitos empreendimentos públicos estão bloqueados e certos programas sociais estratégicos, tais como fornecimento de água potável, energia, segurança alimentar, saúde, transporte, educação, etc., não foram cabalmente implementados em quase todo o País.

A Bancada Parlamentar da FNLA está preocupada e gostaria de obter alguns esclarecimentos do Executivo, sobre o assunto.

Sua Excelência Senhor Presidente da Assembléia Nacional,

Distintos Membros do Executivo,

Ilustres colegas Deputados,

Há algumas semanas a Assembleia Nacional aprovou a lei que define, de uma maneira clara e inequívoca, as competências do Tribunal de Contas. Esperamos, pois, que esta Instituição exerça plenamente as suas funções e ajude os Órgãos de Soberania, mais particularmente o Executivo, a gerir o erário público com responsabilidade, rigor e transparência. Não basta denunciar os desfalques e os desvios dos fundos públicos, mas é preciso inquirir profundamente, publicar os relatórios e tomar as medidas judiciais que se impuserem.

É só agindo assim que Angola poderá ganhar alguma credibilidade junto dos Organismos Financeiros Internacionais e merecer a confiança dos cidadãos angolanos que querem ver Angola a crescer em todos os sectores.

Sua Excelência Senhor Presidente da Assembléia Nacional,

Distintos Membros do Executivo,

Ilustres colegas Deputados,

Estas são, de maneira muito resumida, as nossas preocupações e sugestões para que Angola faça uma nova aposta e enverede por uma governação eficiente e transparente, para a grande felicidade do Povo Angolano.

Muito obrigado pela vossa prestimosa atenção.