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POR UMA FNLA UNA, INDIVISÍVEL E NACIONAL

 

PRINCÍPIOS BÁSICOS

 

A FNLA é um só Partido Político uno e indivisível simbolizado pela sua bandeira.

 

 

Indivisibilidade pelos seus Estatutos

 

Nacional pela adesão da maioria dos angolanos ao Projecto de libertação nacional.

 

 

II - O POSICIONAMENTO IDEOLÓGICO DA FNLA

 

 

PRINCÍPIOS BÁSICOS

 

Adopação do Nacionalismo como Ideologia

 

O sentimento de pertencer à uma comunidade específica e o Patriotismo (Nacionalismo) são inerentes à existência de todo ser humano e são legítimos (vide documento de base adoptado pela Xiª Assembleia Geral da I.D.C. em Bruxelas no ano de 1995).

 

 

A FNLA é contra o Nacionalismo absoluto que nega outros valores e responsabilidades tais como a lealdade para com o Estado democrático e os direitos das minorias.

 

 

O reflexo do Nacionalismo Angolano na sua divisa LIBERDADE E TERRA.

 

 

O não envolvimento da FNLA en GETHOS ideológicos de carácter dogmático.

 

 

O posicionamento ideológico da FNLA resulta da simbíose ou intersecção da Democracia Cristã e do Nacionalismo é um Partido democrático, aberto, humano e solidário.

 

 

 

 

 

 

ANEXO À MOÇÃO II – DIVISA – LIBERDADE E TERRA

 

 

PRINCÍPIOS BÁSICOS

 

 

 

 

LIBERDADE E TERRA é o detonador da Luta de Libertação Nacional contra o colonialismo português.

 

 

LIBERDADE E TERRA é a expressão e razão de ser do Nacionalismo Angolano.

 

 

LIBERDADE E TERRA é a erradicação da pobreza do Povo e o implemento dos direitos humanos.

 

 

LIBERDADE E TERRA é o resgate dos valores culturais e históricos.

 

 

Conceitos de Povo, LIBERDADE E TERRA são indissociáveis.

 

 

A luta política e sócio-económica não terminou com a Independência

 

 

Com LIBERDADE E TERRA vai se definir o futuro político do País, concretamente o problema da Lei da Terra.

 

 

 

 

 

 

III - ESTRATÉGIA PARA AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES DO PAÍS

 

 

PRINCÍPIOS BÁSICOS

 

                                                                                                                     

 

 

 

Concepção de um plano secreto de operações.

 

 

Constituição da Comissão Eleitoral

 

 

Divisão da Comissão Eleitoral em duas (2) subcomissões – A dos Assuntos Eleitorais e a da Campanha e Propaganda Eleitoral

 

 

As atribuições, tarefas e estratégias de acção da Comissão Eleitoral, constarão em documento próprio.

 

 

 

 

 

 

 

 

IV - REFLEXÕES SOBRE O PROJECTO DE SOCIEDADE DA FNLA

 

 

PRINCÍPIOS BÁSICOS

 

 

O País está mergulhado numa crise sem precedente com degradação provocada por uma péssima governação.

 

 

Como alternativa à governação, a FNLA elaborou o seu Projecto de Sociedade que ventila a maneira como ela pretende dirigir o País.

 

 

A ambição do Partido no poder e seus governantes instituiram o sistema de injustiças sociais, formando classes sociais – umas mais favorecidas auferindo rendas mensais da ordem de milhões de dólares e outras pobres que é a grande maioria da população angolana a viver desempregada, faminta, destituída de recursos pecuniários, e um sofrimento desenfreado.

 

 

O Projecto de Sociedade da FNLA contrapõe as realidades atrás fundamentadas e preconiza o estabelecimento dos direitos naturais imprescindíveis – o da Liberdae, o da Terra, o direito à livre iniciativa, o direito ao usufruto da facilidade dos recursos financeiros do Estado, o direito de construção de uma casa, o direito à um salário mínimo garantido e a felicidade, o direito à previdência e assistência social, o direito à saúde, à educação e ao ensino, o direito à uma vida melhor e decente.

 

 

 

 

ANEXO À MOÇÃO IV  –  PROJECTO DE SOCIEDADE DA FNLA

 

 

· É o seu Plano de Governação

 

· É o seu Programa Económico

 

· Sua visão sobre o Problema Político e militar

 

· Sua Filosofia Política

 

· É a programação das suas políticas sectoriais de governação de âmbito económico a saber: Economia e Finanças, Petrolífero, Industrial, Transportes, Agro-Pecxuária, Psicatória, etc.

 

· Descreve as estratégias da política social, ambiental, educacional, cultural, sanitária e medicamentosa, urbana e habitacional, de trabalho e externa.

 

· Elucida como eliminar o Pauperismo em que está inserido o Povo Angolano

 

· Descreve como desenvolver e fazer progredir Angola

 

· Esboça como satisfazer as necessidades imprescindíveis do Povo Angolano

 

· Perspectiva e dá cumprimento à vontade do Povo Angolano

 

· Define e clarifica como deve ser a Política externa

 

· Explica como libertar verdadeiramente o homem angolano e serví-lo

 

· Preconiza com o ideário Liberdade e Terra, o resgate das terras espoliadas aos autóctones

 

 

MOÇÃO I

 

POR UMA FNLA UNA, INDIVISÍVEL E NACIONAL

 

 

I.1 O Congresso da Reconciliação afirma com  ênfase, que a FRENTE NACIONAL DE LIBERTAÇÃO DE ANGOLA é  um só Partido político, uno e indivisível e de âmbito nacional, a ser conduzido por um só lider, sábio e prudente guia de subida honra e firmeza.

 

 

I.2 Está patenteado nas cores da bandeira da FNLA – ESTANDARTE DA LIBERDADE NACIONAL – o sangue derramado pelos filhos de Angola, durante revoltas sucessivas como nos dias 4 de Janeiro e 4 de Fevereiro de 1961 na Baixa de Kassanji - Malange e nas cadeias da PIDE/DGS em Luanda,  respectivamente e o  decorrer da luta de libertação levada a cabo de 15 de Março de 1961 a 11 de Outubro de 1974; está outrossim, simbolizada a terra e suas riquezas tão cobiçadas sob o brilho da sua estrela; que  representa a união, seja a emergência da nação assente na fraternidade, na unidade nacional, na solidariedade,  na tolerância, na justiça social, no progresso político, económico e social e numa esperança de paz duradoura em toda a extensão do território nacional.

 

 

A união e coesão do Partido estão portanto na invulnerabilidade, dizer, na firmeza e disciplina dos seus militantes.

 

 

A indivisibilidade da FNLA esteve e deve ser protegida pelos seus Estatutos – a sua legítima Constituição – reguladora da organização política e administrativa do Partido, ou seja a sua Lei-Magna.

 

 

A indivisibilidade da FNLA está na comunhão de interesses do Povo Angolano, dizer em todos os estratos sociais da nossa população, sem discriminações, baseada na ideologia do Partido.

 

 

Os militantes da FNLA são justamente os garantes da segurança e da vontade política do Partido, pela consciência de que todos os Angolanos gozam do direito a oportunidades iguais e do direito natural de usufruir dos bens da sua terra natal. Este consenso geral é ipso facto e de per si, o carácter nacional do credo militante da FNLA.

 

 

O carácter nacional do Partido está fundamentado na congregação dos seus militantes oriundos de todas as províncias de Angola, sem excepção.

 

 

A flutuação da bandeira do Partido em todas as províncias de Angola prova a existência da massa militante da FNLA em todo o território nacional.

 

 

Se fizermos uma retrospecção histórica, constataremos que a evolução da UPNA em UPA, que posteriormente fundida com o PDA, constituiu a FNLA, prova o carácter nacional do Partido.                                                                       

 

 

 

LIBERDADE E TERRA

 

 

 

 

MOÇÃO II

 

 

O POSICIONAMENTO IDEOLÓGICO DA FNLA

 

 

II.1. A FRENTE NACIONAL DE LIBERTAÇÃO DE ANGOLA- FNLA na histórica trajectória da sua Luta de Libertação Nacional, adoptou como ideologia o Nacionalismo.

 

 

II.2. Esse Nacionalismo não é extremista ou fundamentalista, não é também de carácter absoluto que nega outros valores e responsabilidades, mas sim um Nacionalismo para a conquista da auto-determinação de Angola com um programa menor que consistia na libertação e dignificação do homem  angolano e da respectiva terra fundamentalmente através do Exército de Llibertação Nacional de Angola-ELNA. Um Nacionalismo assente nos valores morais e cristãos que procuram dar resposta válida àqueles que aspiram por uma sociedade mais humana e mais justa.

 

 

 

II.3. A FNLA, não querendo envolver-se em «ghettos»  ideológicos, obstou a introduzir ideologias inadequadas, porque elas criam novas servidões, novas grilhetas, entraves, que provocam humilhações e suscitam o ódio entre diferentes camadas sociais, dando lugar a divisões nos diversos sectores da sociedade.

 

 

II.4. No contexto nacional e no quadrante mundial, a FNLA coloca-se no Centro, que é equidistante de todas ideologias que tenham entre outros princípios similares e confluentes com os adstritos à Democracia Cristã, é contra todos os extremos  e contra todas as tendências opostas à liberdade de forma excessiva que não admitem meios termos, por conseguinte é contra os actos de genocídio, xenofobia, etnocentrismo, racismo,  discriminações de toda a espécie e decididamente contra a política de exclusão. É pelo pluralismo democrático sem prejuízo de outras opiniões.

 

 

II.5. A FNLA defende os dez (10) princípios que norteiam a Internacional Democrata Cristã (IDC), portanto, um Partido democrata cristão com o sentimento de patriotismo reflectido pela divisa LIBERDADE E TERRA.

 

 

II.6. Liberdade é a expressão da soberania de um povo ou de uma comunidade, sem a qual não existiria nunca o poder político, no espaço e no tempo. Enquanto terra é o espaço geográfico vital de um Povo ou Nação, fora do qual não há exercício de soberania, não há Estado, não há exercício político pleno e por consequência não há liberdade.

 

 

II.7. Posicionando-se ideologicamente, a FNLA define e clarifica que a sua ideologia resulta da simbiose ou intersecção da Democracia Cristã que é a interpretação do conceito de Democracia à luz da doutrina cristã e do Nacionalismo que é o patriotismo, seja a preferência pelo que é próprio da Nação a que se pertence, assim a FNLA é um Partido Democrata Cristão assente nos valores do Nacioanlismo angolano aberto, humano e solidário.

 

 

 

 

II.8. A FNLA defende entre outros princípios :

 

1º - A dignidade dos seres humanos sem distinção.

 

2º - A promoção dos direitos do Homem.

 

3º - A ética cristã – Verdade, Liberdade, Solidariedade e Respnsabilidade pessoal;

 

4º- A procura da Paz na base da verdade, liberdade, igualdade, justiça e solidariedade;

 

5º - O reconhecimento e a aplicação da dimensão social da pessoa que cumpre a sua existência no seio de múltiplas comunidades, particularmente a família – comunidades a partir das quais se constrói a sociedade humana;

 

6º - A luta pelo bem comum;

 

7º - A Democracia pluralista com eleições livres, gerais e regulares de sufrágio secreto num Estado de direito;

 

8º - O desenvolvimento de todo o ser  humano com a satisfação das suas necessidades materiais, culturais e espirituais; respeito pela Natureza através da protecção e renovação dos seus  recursos;

 

9º - O reconhecimento de medidas subsidiárias;

 

10º - As formas de organização e de participação comunitária para o desenvolvimento e justiça social;

 

11º - O Patriotismo;

 

12º - O sentimento de pertencer a uma comunidade específica – Angolana;

 

13º - A legitimidade de amor à Pátria;

 

14º - Libertação do homem e do solo pátrio – Liberdade e Terra

 

15º - A Paz, a justiça e o progresso;

 

16º - A Demofilia;

 

 

Em suma, a FNLA condensa e sintetiza todos os fundamentos atrás referidos  que situam o seu posicionamento ideológico em quatro princípios básicos subsequentes:

 

 

 

- A defesa da unidade e da integridade territorial de Angola

 

- O nacionalismo angolano

 

- Os valores morais e cristãos

 

- A solidariedade nacional

 

 

 

II.9. A Democracia Cristã propugnada pela FNLA, condiz com as suas convicções porque o mesmo sistema de ideias é contra as tentações ideológicas, tendo concebido como sistema político a Democracia, aceitando no entanto, entre outros princípios das várias ideologias que estejam convergidos com a Luz dos seus dez princípios, como por exemplo, alguns princípios da ideologia liberal e do ecologismo.

 

 

II.10.  A FNLA preconiza edificar em Angola uma sociedade que cumpra e respeite os princípios éticos, valores morais e normas de conduta cívica, universalmente aceites;

 

 

II.11. A FNLA previlegia um bom relacionamento com todas as confissões religiosas e, é de opinião que elas sejam verdadeiras conciliadoras e pacificadoras das populações angolanas, levando a cabo um intenso trabalho de moralização da sociedade;

 

 

II.12. A FNLA corrobora a tese de que a Igreja deve continuar a ser um factor de paz, para levar a esperança lá onde há desespero, o amor e a compreensão lá onde reina o conflito.

 

 

 

II.13. Inspirada nos princípios do humanismo cristão e integral, a FNLA irá traçar as linhas mestras de aplicação de uma educação pela erradicação de sequelas da guerra civil e da degradação da educação social, moral e cívica.

 

 

II.14. A solidariedade é a consciência do cidadão angolano, se sentir co-responsável perante o seu próximo, é a motivação segundo a máxima «um por todos, todos por um», é a solidariedade inter-regional. A FNLA sustenta a cultura do espírito de compreensão e ajuda mútua entre as populações, em caso de sinistros, infortúnios e carências, por entender que a solidariedade é um laço moral que une o homem ao bem comum da sociedade, em jeito de dívida social. Os mais favorecidos não podem se sentir felizes perante a desgraça dos menos favorecidos, vítimas dos acidentes naturais, de injustiças da sociedade e da incúria do poder político.

 

 

 

LIBERDADE E TERRA

 

 

 

 

 

 

ANEXO À MOÇÃO II

 

 

DIVISA - LIBERDADE E TERRA

 

 

II.1 O credo de Liberdade e Terra, presente em todos os discursos, mensagens e publicações da FNLA, traduz a inquebrantável vontade de ruptura com um  passado colonial   de triste memória. Foi o verdadeiro detonador do primeiro combate libertador contra a presença colonial portuguesa.

 

 

II.2 Desde os primórdios da Luta de Libertação nacional, já nos anos 50, Liberdade e Terra fora utilizada para mobilizar e animar as massas populares e todo o Povo angolano em volta de um ideal de Liberdade e Independência, prepará-los  para um difícil e longo combate de Libertação Nacional.

 

 

II.3 É neste pensamento de Liberdade e Terra que o Nacionalismo angolano encontra a sua real expressão e sua razão de ser.

 

 

II.4 A nossa concepção da vida, o nosso Projecto de Sociedade e o nosso credo político visam a libertação do homem angolano, almejam a erradicação da pobreza  do Povo e  implementam os direitos humanos.

 

 

II.5 No passado, a divisa Liberdade e Terra conscientizou-nos a pegar em armas para combater a política colonial que   espoliava  a nossa terra e destruía a nossa liberdade e nossa personalidade, através da assimilação e  aculturaração.  

 

 

 

II.6 Na época colonial, alguns angolanos que viviam na diáspora e no exílio provaram a liberdade em terra alheia.  Mas nunca se sentiram como cidadãos, porque faltou-lhes um espaço natural próprio que os identificasse como Povo autodeterminado, na sua inquebrantável vontade de  viver   livre e independente.

 

 

II.7 O grosso da população angolana permanecia na sua terra  sem liberdade. Foram-lhe negados os seus direitos inalienáveis, entre os quais, o direito sagrado de assumir o seu próprio destino baseado na  lberdade e independência, possuidora de uma cultura, uma identidade, filosofia e visão do mundo próprias.  

 

 

 

II.9 Como nos provou a história da geo-política mundial dos últimos 50 anos, os conceitos de Povo, Terra e Liberdade são tão indissociáveis que nenhum deles pode existir separadamente sem os outros.

 

 

 

 

II.10 Hoje ainda a divisa de Liberdade e Terra traduz a necessidade de se criar uma Sociedade nova que rompa definitivamente com um passado de velhas estruturas coloniais e cujos elementos negativos assentavam na opressão e repressão dos angolanos.

 

 

II.11 Liberdade e Terra é uma das bases  da nossa ideologia (princípio), nosso Projecto de Sociedade, nosso programa económico, nossa filosofia política e cultural. Tem sua raíz no direito natural, inalienável e permanente dos povos a assumirem o seu próprio destino.

 

 

II.12 Com efeito, durante séculos os Angolanos foram sujeitos à servidão, escravidão, espoliação, exploração e desterro. Foram  coisificados e privados não só das suas terras, mas sobretudo da sua Liberdade prelúdio à sua transformação em trabalhadores forçados na terra dos seus ancestrais e que é também sua propriedade. Sujeitos ao trabalho forçado legalizado e instaurado sob o corporativismo retrógrado de Salazar que fez do Angolano escravo denominado contratado.

 

 

II.13 Para satisfazer as necessidades dos colonos em mão de obra, o regime republicano instalado em Portugal em 1910, substituiu veladamente a escravatura pelo sistema de trabalho forçado, tendo despojado sistematicamente os autóctones das suas terras mais férteis, expelindo-os para as terras estéreis e escabrosas,  constituindo assim uma reserva de empobrecidos. Essa prática desumana provocou durante décadas, uma forte emigração de angolanos, fugidos da caça de que eram vítimas, para as terras vizinhas do ex Congo-Belga (R.D.C./Kinshasa), ex-Rodésia do Norte (Zâmbia), ex Congo Francês (Congo Brazzaville)  e ex-Sudoeste Africano (Namíbia).

 

 

II.14 Um dos períodos mais sombrios da história de Angola neste contexto, foi precisamente o de 1918 a 1960, quando a quase totalidade da população rural adulta foi constrangida a integrar-se no sistema do trabalho forçado, nas plantações de café, de algodão etc, ou no desterro, onde enfrentava a miséria e a morte.  Entretanto, as mulheres e as crianças abandonadas à própria sorte, tornaram-se as principais vítimas de todo o tipo de brutalidade, exploração e mortíferas epidemias.

 

 

II.15 Ao conquistar Angola, o colonizador transformou o nosso  meio físico, não só destruindo as nossas vidas mas também, tentando o mesmo quanto à nossa cultura.

 

 

II.16 Liberdade e Terra deve merecer o apoio de todas as camadas sociais da população angolana, porque a luta política e sócio-económica não terminou com a independência.

 

 

II.17 A Juventude deve exigir e lutar por quatro (4) princípios imprescindíveis à dignificação do Homem angolano:

 

 

(1) Nacionalismo, entendido como defesa dos superiores interesses  do País e suas populações.

 

 

(2) Democracia, que pressuponha a livre participação de cada um e de todos os cidadãos, ao exercício político, assente no princípio do mérito e que se traduza na gestão transparente da “res publica”.

 

 

(3) Combate à exclusão, que significa ser pela vida e lutar pela unidade e dignificação dos angolanos, comungados no ideal de todos por uma Angola, uma Angola para todos. Uma Angola bela e rica onde seja bom para todos viver e trabalhar, para engrandecê-la.

 

 

(4) Combate à corrupção: é necessariamente moralizar a vida político-social do País e sanear a gestão económica da “res publica”, para o bem-estar de todos, promovendo a solidariedade, sobretudo para com os mais pobres e necessitados de assistência.

 

 

II.18 «Cada geração deve, no quadro duma relativa opacidade, descobrir a sua missão: cumpri-la ou traí-la». Acabamos de citar Frantz Fanon.

 

 

II.19 É absolutamente imperioso que a Juventude se mobilize, como aconteceu com os seus mais velhos, para retomar o combate político pela vida, pela sua afirmação e pelo futuro dos seus sucessores. As conversas devem incidir sobre objectivos precisos no quadro do nosso projecto de sociedade a favor de um arranque político, económico, social e cultural definitivos, em poucas palavras : Tudo ao serviço do homem angolano.

 

 

II.20 A este preço e com a ajuda de Deus,  com certeza nossa será a vitória para relevarmos os desafios que o 3° milénio nos coloca, face ao progresso do homem angolano no combate por uma vida condigna, através da redistribuição equitativa dos rendimentos nacionais.

 

 

II.21 A elite de um País deve ser constituída por cidadãos que utilizam a sua sabedoria e a sua sólida formação intelectual para elevar em todos os aspectos, o nível da vida de seus concidadãos. Tendo em conta que o Mundo  esta  em  contínua  evolução e com ele, o homem e suas sociedades. É assim que o doutoramento é uma condição necessária para se fazer parte duma elite intelectual dum País. Mas isto não basta. É preciso que os que possuem este título façam prova da sua acção intelectual reflexiva, colocada ao serviço da política e da Nação, qual luz que ilumina os passos do Povo em marcha, rumo ao progresso e bem-estar cada vez mais excelsos.

 

 

II.22 A cultura é pois hoje em dia, a ponta de lança de combate do qual depende a salvação do género humano. E exige que os Povos sejam ciosamente ligados as suas culturas.

 

 

II.23 Como definir este projecto que significa não só a pressão de uma vontade de justiça mas também a recusa de uma sociedade categorial e piramidal, na qual aponta com um ínfimo grupo de ricos que esmagam a base da imensa maioria de pobres (fogoso foco de desemprego, principal provedor de gatunos, criminosos e degradados sociais), senão pela constante preocupação de sair dos caminhos já trilhados, para dar início a transformação do homem angolano a quem o desenvolvimento deve aproveitar, assegurando-lhe o bem estar e um futuro promissor ?

 

 

II.24 Definindo o conceito de “alienação”, o académico Leopold Sédar Senghor, (antigo Presidente do Senegal) que dele tirou todas as ilações, disse: “tornamo-nos alienados quando estranhamos a nós próprios”. No caso de África em geral e de Angola muito em particular, a alienação é consequência da assimilação cultural à qual fomos submetidos durante séculos. Este “delirium tremens” que é a assimilação não podia explicar-se senão pela despersonalização profunda das populações angolanas.

 

 

II.25 Liberdade e Terra traduz-se positivamente, por um reencontro consigo próprio e com o Povo, a fim de que cada um exerça a sua actividade genérica de homem, porque nada nos pertence mais que a nossa própria personalidade como indivíduos, nossa identidade como Angolanos e o nosso património comum como Povo.

 

 

II.26 Com a política pretendemos a eficácia, o realismo e a objectividade, da mesma forma que exigimos, como se deve, a compreensão, a tolerância, a justiça social, o diálogo e finalmente a paz e a harmonia entre todos os filhos desta terra sem distinção que nos viu nascer e que nos é querida, a vários títulos a fim de se evitar o dilaceramento de vidas humanas, e sobretudo do nosso património comum.

 

 

II.27 A violência, as injustiças de toda espécie e as constantes violações de toda natureza e ao mesmo tempo que o estiolamento de todo um povo que aspira a liberdade e o bem estar, lesam as esperanças e sobretudo inquietam todos os filhos desta Pátria, que eles conquistaram com  sangue e lágrimas.

 

 

II.28 Devemos saber que a política não é estática mas é dinâmica, isto é, não tem ponto inicial nem final. Por natureza, ela é o universo do insolúvel, um instrumento para enfrentar barreiras obscurantistas e contornar obstáculos, com a finalidade de alcançar benefícios a favor da sociedade.

 

 

 

II.29 A filosofia de Liberdade e Terra justifica o sentido do combate  que o Povo Angolano travou ao longo dos anos. Como prova por exemplo, o debate actual em Angola, em relação a necessidade de se definir seriamente o futuro político do País e de concreto sobre o Projecto da Lei da Terra.

 

 

 

 

 

 

LIBERDADE E TERRA

 

 

 

 

 

 

 

MOÇÃO III

 

 

ESTRATÉGIA PARA AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES DO PAÍS

 

 

III.1 – A estratégia eleitortal do Partido, à luz da experiência vivida durante o processo eleitoral do ano de 1992 e, da estratrégia poluída de vício do Partido dado por vencedor, supõe hoje de nossa parte, a concepção dum plano secreto de operações combinadas com as seguintes características :

 

- Órgãos acertados;

 

- Objectivos bem definidos;

 

- Movimentos combinados secretos;

 

- Pessoas e coisas certas;

 

- Missões e tarefas sine qua non;

 

- Elaboração de um código ou uma linguagem ultra confidencial;

 

 

Que vão constituir a estratégia ou as artes ocultas da FNLA no processo eleitoral, pelo que a Sub-Comissão de elaboração de Teses propõe que se constitua uma comissão interna nos moldes acima indicados, que se encarregue de todo o processo eleitoral e do respectivo balanço, que se chamaria : COMISSÃO ELEITORAL

 

 

III.2 – A Comissão Eleitoral deverá preparar as eleições, tratar da propaganda eleitoral e fazer o acompanhamento afincado de todo o processo até à proclamação dos resultados finais. Esta Comissão será dividida  em duas (2) Sub-Comissões :

 

 

III.2.1 – A dos Assuntos Eleitorais

 

III.2. 2 – A da Campanha e Propaganda Eleitoral

 

 

III.3 – A Comissão Eleitoral deverá ser coordenada pelo Presidente da FNLA, coadjuvado por dois Cxoordenadores Adjuntos, intergrando os Deçlegados Provinciais e por inerência de funções, os Secretários para os Assuntos Políticos, Assuntos Parlamentares, Informação, Assuntos Económicos, Assuntos Jurídicos e Constitucionais, Mobilização e Propaganda, Educação, Formação e Orientação de Quadros, e os actuais Deputados, entre outros.

 

 

III.4 – As atribuições, tarefas e estratégias de acção da Comissão Eleitoral, constarão em documento prõprio.

 

 

III.5 – Entre outras tarefas a ter em conta, adianta destacar:

 

- Tendo em conta as experiências positivas vividas por outros Paaíses africanos – como o caso da África do Sul – que também tiveram sérios  problemas políticos ;

 

 

Considerando a tremenda crise na qual o País vive mergulhado, desde a ssua ascenção à independência :

 

a)     A FNLA é de opinião inamovível de que impõe-se um debate nacional e inclusivo, alargado à todas as forças vivas do País, anterior ao processo eleitoral;

 

b)     A formação e treinamento de militantes do Partido, afectos ao processo eleitoral (Delegados de Mesa e das Assembleias de Voto, Fiscais, Especialistas em Informática e estatíistica, Operadores de Computadores, etc.);

 

c)      Criação de uma Central para o acompanhamento e contagem dos votos locais diários em cada Mesa de Voto;

 

d)     Elaboração e aprovação das leis do registo eleitoral, eleitoral, do direito de antena, do financiamento dos Partidos Políticos;

 

e)     A organização e a realização pela Comissão, de comícios populares e de debates radiofónicos e televisivos;

 

f)        O lançamento vigoroso a todos os níveis da sociedade da ideia da mudança;

 

g)     A produção do material de propaganda (bandeiras, cartazes, camisolas, chapéus, bandeirinhas, tecidos, dísticos,etc. Com o rosto do líder da FNLA e palavras de ordem, rótulos e símbolos do Partido, assim como outro material afim);

 

h)      Criação de mecanismos internos de controlo, capazes de reduzir as intenções maquiav+elicas de fraude;

 

i)        A possibilidade de uma coligação com outros Partidos Políticos para conjugar esfoços no sentido de derrotar o Partido no Poder.

 

 

 

 

LIBERDADE E TERRA

 

 

 

 

 

 

 

 

MOÇÃO IV

 

 

REFLEXÕES SOBRE O PROJECTO DE SOCIEDADE DA FNLA

 

 

IV.1 – Estando o País mergulhado numa crise sem pecedentes, com uma degradação provocada por uma péssima governação consubstanciada por um débil projecto social aplicado com promiscuidade, logo após a indepandência pelo partido no poder.

 

 

IV.2 – Sabendo que nenhum Partido Político pode poretender alcançar o poder se não possuir um projecto de sociedade, que indique claramente como é que este pretende governar o País, caso alcance o poder, a FNLA, como alternativa à governação, elaborou o seu projecto de sociedade que ventila a maneira como ela pretende dirigir o País.

 

 

IV.3 – O Projecto de Sociedade da FNLA, parte da verdade que o “Modus vivendi”, ou seja, a maneira de viver da grande maioria da população, desde a ascenção de Angola à independência nacional, em 11 de Novembro de 1975, e esta parte, não evoluiu e não conheceu melhorias, antes mais se emabraçou, devido a ambição do partido no poder e seus governantes , que criaram e incentivaram a formação de classes sociais, umas mais favorecidas, quando lhes são solidárias e outras menos, quando lhes são alheias ou indiferentes, é a instituição do sistema de injustiças sociais.. concretamente à nível do escalão maior das classes ricas, uns auferem rendas mensais da ordem dos milhões de dólares, enquanto nas classes pobres, o escalão menor vive desempregado, faminto e destituído de recursos pecuniários. Em suma, a grande maioria da população Angolana, vive no sofrimento desenfreado.

 

 

IV.4 – Perante os axiomas acima expostos, ao alcance de todos, a primeira ideia da FNLA, visa despertar o cidadão angolano que o nível de vida, ou modo de existir, a sua fortuna e em outros termos, a sua dignidade e carácter de cada pessoa só podemm conhecer mudanças a partir do dia em que ele próprio toma a consciência do seu poder de decisão e da sua opção, pelo seu voto, consente a oportunidade de profundas alterações do cenário político, num sistema constitucional, num regime republicano e num estado verdadeiramente democrático e de direito, semi-presidencialista e inovador.

 

 

IV.5 – A diferença entre os sistemas opostos acima referidos se ressente quando se coloca as discussões de verdades do homem e das comunidades a nível elevado de busca objectiva, consciente e nacionalista de soluções racionais que podem mudar o tipo de sociedade em que vivemos.

 

 

IV.6 – O projecto de sociedade da FNLA contrapõe as realidades já epigrafadas, o ideário LIBERDADE E TERRA pelo estabelecimento dos direitos naturais imprescindíveis, isto é, o direito à Liberdade, o direito à Terra, o direito à livre iniciativa, o direito ao usufruto de facilidade dos recursos financeiros do Estado, o direito de construção de uma casa, o direito à um salário mínimo garantido e a felicidade, o direito à previdência e assistência social, o direito à saúde, à educação e ao ensino, o direito à uma vida melhor e à uma vida decente, graças à justeza das acções e medidas da FNLA. Estas são as conclusões da nossa reflexão com vista a um novo contrato social ou projecto de sociedade.

 

 

IV.7 – Na qualidade de Partido democrático, a FNLA, pugnará sempre para que a democracia participativa em Angola seja um facto, permitindo assim que o povo angolano trace livremente o seu destino através dos seus dignos representantes.

 

 

IV.8 – A FNLA, acha que todos os quadros valiosos independentemente da sua opção política, devem ser aproveitados para o desenvolvimento sócio-económico do País. Ninguém pode ficar sem emprego só pelo facto de não pertencer ao partido que governa.

 

 

IV.9 -  A FNLA, lutará com todos os meios ao seu alcance para a dignificação do homem angolano, sem distinção de raça, crença religiosa, política e origem etnico-linguística. De igual modo a preservação dos valores culturais sem contudo tender para o carácter fundamentalista, será garantida. Em suma, considera o homem como elemento base da sociedade, pelo que a sua formação é uma das prioridades da sua governação.

 

 

IV.10 – Resumindo, quanto à política de globalização, hoje apregoada aos quatro cantos do mundo, a FNLA encara-se como uma questão que merece ser analisada profundamente porquanto o desnível que se verifica no desenvolvimento tecnológico entre o mundo industrializado e os chamados países do terceiro mundo, de modo nenhum indica a reciprocidade de vantagens entre os dois mundos. Desta feita, a FNLA, é de opinião que antes de tudo, os governantes angolanos e os dos países nas mesmas condições, devem investir fortemente na formação tecnológica dos seus quadros, a fim de poderem fazer face aos desafios desta nova política, limitando assim a importação de técnicos estrangeiros.

 

 

IV.11 – A FNLA, lutará com todos os meios ao seu alcance para que a integridade territorial de Angola seja um facto. Não permitirá qualquer espécie de violação fronteiriça e tudo fará no sentido de garantir o controlo efectivo das fronteiras do País.

 

 

OBSERVAÇÕES

 

 

IV.12 – É salutar que se crie durante o Congresso, uma comissão Ad Hoc que venha aprofundar o mesmo projecto, podendo por acumulação dela fazer parte, membros com experiência necessária que estejam inseridos na Comissão.

 

 

IV.13 – Por uma questão de dar sequência ao trabalho iniciado pela subcomissão de redacção de teses do Congresso da Reconciliação, a respeito deste projecto de sociedade, sugere-se a inclusão dos membros da dita subcomissão na comissão Ad Hoc.

 

 

LIBERDADE E TERRA

 

 

 

 

LUANDA, 2004

 

 

 Por essência e por função, um Partido Político não se ocupa somente de conceber um tipo de sociedade que entende promover mas também e sobretudo de traduzir este ideal na vida prática. Deste modo, ao servirmos o povo, ao invés de nos servir, poderemos atingir à transformação qualitativa da nossa sociedade em benefício de todos.

 

 

 

 

PREÂMBULO

 

 

Ao desencadear a luta armada, a 15 de Março de 1961, a FNLA, não só visava libertar Angola do jugo colonial Português, tornando-a independente e soberana, mas, também, levar a cabo a sua governação. Para tal, é necessário prever um leque de metas a atingir, tendo em conta a conjuntura política, económica e social actual.

 

 

Neste contexto particular, na sua qualidade de Partido Histórico que se distinguiu na luta de libertação nacional, a FNLA, tem responsabilidades acrescidas perante os seus militantes e a Nação. Assim, torna-se imperioso definir as linhas mestras da sua política governativa, em caso de merecer a confiança do eleitorado Angolano.

 

 

 

A sociedade que nos propusemos construir, preconiza um desenvolvimento harmonioso de todos os sectores da vida nacional, assim como de todas as regiões a fim de se combater o pauperismo, valorizando assim todos os recursos e tendo como preocupação central, o ANGOLANO.

 

 

Preconiza uma solidariedade onde cada membro da sociedade deve viver em simbiose com a comunidade.

 

 

Deve ser  uma sociedade onde a JUSTIÇA SOCIAL não seja uma palavra vã, um mero slogan mas sim uma realidade  quotidiana.

 

 

Para tal, e como sempre norteou os nossos objectivos, a consolidação da democracia e por conseguinte do estado de direito, levar-nos-á a construir  uma sociedade aberta, interactiva e receptiva de outros valores positivos, que se preocupe em consolidar cada dia a disposição para formação de uma Nação una cujas raízes se encontram nas longas noites da luta de libertação contra a ocupação colonial.

 

 

Este projecto considera a CONSTITUIÇÃO como a mãe de todas as leis, o princípio da legalidade e de igualdade, perspectiva  um sistema de mercado livre temperado que respeite os valores humanos e espirituais da sociedade.

 

 

II - PROBLEMA POLÍTICO E MILITAR

 

 

II.1 - Por existir ainda numa das parcelas do território nacional, precisamente em Cabinda, um conflito cujo desfecho ainda não está definido, a FNLA pugna hoje e propõe-se a implementar num futuro próximo a solução negocial e pacífica com base nos valores tradicionais e sobretudo no espírito de reconciliação nacional.

 

 

II.2 -  Angola se encontra mergulhada numa crise profunda e complexa, que inviabiliza as soluções até então propostas pela FNLA.

 

 

II.3 - Nós os Angolanos, devemos nós próprios conseguir encontrar uma plataforma comum para resolver os nossos problemas, através do diálogo, atendendo os nossos valores tradicionais e sobretudo espirituais que deixam de valer a serem substituídos por interesses materiais egoístas.

 

 

II.4 - É uma das premissas incontornáveis para a solução de qualquer problema.

 

FILOSOFIA POLÍTICA

 

II.5 - A filosofia política é fundamentada no Nacionalismo angolano que consiste em colocar o Homem no centro das preocupações; o elemento fundamental para o desenvolvimento das (sociedades) Nações. Dando ênfase aos valores históricos, culturais, morais e democráticos.

 

 

II.6 - No tocante ao Nacionalismo Angolano, a FNLA entende que é o amor por Angola, é ser patriota e solidário, é optar pelo progresso, pela promoção e divulgação da nossa cultura, preservando as nossas tradicões, usos e costumes, regras consuetudinárias, é ser contra a opressão, a miséria, a expropriação abusiva das terras, em poucas palavras,  é proteger, sustentar e socorrer o Angolano, em suma, promover Angola.

 

 

 

II.7 - A FNLA não tem a pretensão de querer ser original, pelo contrário, o seu programa reflecte muito do que tem sido uma longa e profunda meditação dos cidadãos, ardorosamente devotados a ir ao encontro dos anseios e aspirações do povo angolano a que todos pertencemos.                

 

 

 

II.8 - O presente programa da FNLA é fundamentalmente um desafio mais do que uma proposta. Está firmemente alicerçado na certeza de que o Povo vai aderir pela confiança e a fé que nele deposita, na crença de que são os cidadãos o principio e o fim de qualquer programa.

 

 

 

II.9 - Para nós FNLA, ele é também o meio absolutamente indispensável para que qualquer programa passe da ficção à realidade para que não se fique nas puras intenções e seja de facto a acção.

 

 

II.10 - A Democracia no nosso entender, não deve ser limitada exclusivamente a intervenção dos cidadãos nos assuntos públicos, ao acto eleitoral. A participação  dos cidadãos na vida pública deve ser mais efectiva que isso. Os cidadãos devem ter direito permanente de intervir pacificamente em todos os campos da vida política, económica, social e cultural da Nação, de controlar a maneira como os seus representantes realizam a tarefa de que foram incumbidos.

 

 

II.11 - A participação efectiva numa democracia partidária, só é possível quando cada cidadão pode escolher livremente o Partido que corresponde as suas ideias políticas.

 

 

 

II. 12 -  A independência pela qual a FNLA lutou tanto não é um fim em si, mas um meio de atingir os seus objectivos fundamentais dentro dos quais a democracia como melhor forma de realizar as mudanças regulares e pacíficas de poder e de preservar os direitos e a liberdade dos cidadãos. A FNLA deseja coexistir e actuar na vida política angolana com as demais forças para a consciencialização do Povo angolano. Por isso, não deve existir entraves e dominação que possam impedir a liberdade e o melhor funcionamento dos Partidos políticos.  

 

 

 

 

 

II.13 -  Por esta razão, a FNLA defende o sistema multipartidário que possibilite o livre exercício da democracia e em especial a disputa de eleições livres que dão ao Povo o direito de escolher e criticar os seus representantes.

 

 

II.14 - O poder democrático não se diminui por se submeter ao direito; pelo contrário, só o direito garante a sua subsistência e evita que, em seu nome, se estabeleçam os abusos e por extensão  as ditaduras.

 

 

II.15- Tendo em atenção a correspondência com a vontade do Povo através de eleições, moções e outras formas de expressão, o Partido define a sua opção de desenvolver Angola numa filosofia que coloca o homem angolano num epicentro.

 

 

II.16 - O Estado que a FNLA defende é a quem o poder político deve servir. É um Estado de direito e de transparência na gestão, devendo os responsáveis destacarem-se quanto a ética na vida quotidiana.

 

 

II.17 - No âmbito da defesa da unidade e da integridade territorial de Angola, a FNLA advoga que a delimitação das fronteirtas de África na Conferencia de Berlim (1885) configurou Angola com justa razão histórica e realista num só território nacional, de Cabinda ao Cunene e do Mar ao Leste. Nesta óptica, sempre defenderá a todo transe a unidade e a integridade territorial do País e o estrito respeito das fronteiras internacionalmente reconhecidas.

 

 

II.18 - Sobre a solidariedade nacional, a FNLA entende que uma das formas de combater o êxodo rural, devido à fome, à miséria, ao estado de sem terra, à falta de água potável, de tecto e de assistência sanitária, é a cultura do espírito de solidariedade nacional e a preservação da Ideologia Nacionalista e Democracia participativa.

 

 

 

SISTEMA POLÍTICO

 

 

II.19 - O sistema político que pretendemos implantar basear-se-á no semi-presidencialismo  com a separação dos três poderes a saber : o legislativo, o executivo e o judiciário.

 

 

II.20 - A FNLA entende que só a separação e independência dos poderes Legislativo, Executivo e Judicial pode criar as condições para um Estado de direito que garanta efectivamente os direitos fundamentais dos cidadãos.

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

II.21 - O poder executivo será composto pelo Presidente da República e pelo Governo:

 

 

a) PRESIDENTE DA REPÚBLICA

 

 

O Presidente da República será eleito por sufrágio universal directo por um mandato de cinco (5) anos renovável uma só vez. Ele será o Chefe Supremo das Forças Armadas e o orientador da Diplomacia.

 

 

 

b) GOVERNO

 

 

O Governo será dirigido por um Primeiro Ministro nomeado pelo Presidente da República na base dos resultados das eleições legislativas e responsável politicamente perante a Assembleia Nacional. O seu mandato será de quatro (4) anos correspondente  ao da Assembleia Nacional. O Governo será constituído de diversos sectores julgados necessários para a boa gestão dos assuntos políticos.

 

 

 

 

c) SEGURANÇA DO ESTADO

 

 

Prever-se-á a criação de um Instituto de Estudos Estratégicos do Estado Angolano “IEEA”, apartidário que se ocupará da segurança do Estado.

 

 

 

 

PODER LEGISLATIVO

 

 

II.22 - O Poder Legislativo será constituído de um Parlamento, a ASSEMBLEIA NACIONAL.

 

 

- A Assembleia Nacional, representa a Nação e será eleita por sufrágio universal directo, por um mandato de quatro (4) anos. Além da sua missão de legislar, ela terá por atribuições, a aprovação da equipa governamental proposta pelo Primeiro Ministro, a aprovação do Programa do Governo, impugnação e fiscalização dos actos do Governo.

 

 

 

PODER JUDICIÁRIO

 

 

II.23 - O Poder Judiciário será reforçado pela Independência dos Tribunais com vista a torná-los verdadeiros defensores da democracia e dos direitos humanos. Para além dos tribunais comuns destacar-se-ão   os tribunais de contas e constitucional.

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

 

 

II.24 - Proceder-se-á a uma ampla descentralização dos poderes por forma a conceder uma grande responsabilidade às autarquias locais ou regionais na gestão dos bens públicos.

 

 

II.25 - Assim, a Administração será constituída por três níveis : CENTRAL, REGIONAL e LOCAL.

 

 

II.26 - Os Administradores locais serão eleitos por sufrágio universal directo, enquanto que os Administradores regionais serão por sufrágio universal indirecto; serão eleitos pelos Conselhos de Administradores Locais. A administração pública deverá  estar a cargo da chefia  despartidarizada à todos níveis excepto os cargos  políticos, tais como o Ministro e a ascensão obedecerá ao critério de competência e probidade moral.

 

 

II.27 - A FNLA defende este princípio de descentralização politico-administrativa que atenderá predominantemente as necessidades de desenvolvimento regional, a sua contribuição para todo o País e nao perdendo nunca de vista o interesse nacional.

 

 

FORÇAS ARMADAS

 

 

II.28 - As Forças Armadas serão apolíticas, apartidárias e simplesmente nacionais e terão por missão defender a integridade territorial e a soberania do Estado.

 

 

II.29 - O Exército não é e nunca foi uma escola de guerra mas sim  uma escola de civismo e de técnicas militares. O soldado de um País digno, não é um mercenário mas um cidadão que através das armas defende a sua Pátria.

 

 

II.30 – Para garantia da inviolabilidade das nossas fronteiras, a FNLA jamais permitirá que o Exército nacional ou seja, as Forças Armadas de Angola, se imiscuam e intervenham além-fronteira nos conflitos internos dos Países vizinhos, salvo em missões definidas sob a égide da ONU e da União Africana.

 

 

  

 

 

 

III  PROGRAMA ECONÓMICO

 

 

FILOSOFIA ECONÓMICA

 

 

III.1 - Relançamento da Economia Nacional sustentada através de adequadas medidas assentes numa vontade política efectiva com vista a lograr benefícios sustentáveis na economia é uma preocupação cardinal.

 

    

 

III.2 - O sistema económico basear-se-á nos princípios de mercado livre. Em suma, a economia de mercado temperada será direccionada fundamentalmente para o interesse nacional, eficácia, rentabilidade, democracia e justiça social.

 

 

III.3 - O objectivo geral do plano de desenvolvimento económico-social da FNLA consiste basicamente em criar condições para a recuperação e desenvolvimento da economia assegurando o pleno emprego e o alcance progressivo quanto à satisfação das necessidades básicas das populações. Este plano desenvolve os seguintes pressupostos:

 

·        Coexistência do sector estatal e privado

 

·        Planificação democrática e participativa

 

·        Repartição equitativa da riqueza nacional

 

·        Política empresarial

 

·        Política de industrialização nacional

 

·        Política agrária e pecuária

 

·        Pescas

 

·        Comércio

 

·        Turismo

 

·        Transportes

 

·        Política monetária

 

·        Política fiscal

 

·        Finanças públicas

 

·        Cooperação Económica Internacional

 

·        Energia e Petróleo     

 

 

 

III.4 - A FNLA defende para Angola um sistema económico baseado na economia de mercado no qual deverão coexistir o sector público e o sector privado, como via mais coerente e segura para o desenvolvimento sócio-económico do país.

 

III.5 - Neste contexto incentivar-se-á a promoção do sector privado orientado pelo poder público. Serão garantidas, no entanto, a liberdade e a livre iniciativa dos cidadãos no sentido da criatividade e a formação de riqueza, bem como o principio de intervenção ou exploração pelo Estado nos sectores considerados estratégicos e prioritários. Por isso, a FNLA defende o principio do equilíbrio entre os dois (2) sectores.

 

 

 

III.6 - O compromisso democrático implica a participação de todas as estruturas sócio-económicas no processo aberto de negociação permanente entre o Estado e as instituições da sociedade civil.

 

 

III.7 - Assim o plano de desenvolvimento económico-social que a FNLA defende constitui um instrumento fundamental de acção no qual são definidas as grandes finalidades e meios que asseguram o aumento da produção nacional, a criação de novos empregos, maior igualdade na repartição de rendimentos e riquezas, maior igualdade pessoal e de região, bem como iguais oportunidades de acesso à instrução, à cultura, etc.

 

 

III.8 - A actual repartição de rendimento em Angola, como consequência do sistema monopolítico, revela profundas desigualdades sociais e constitui um travão ao crescimento económico capaz de melhorar o nível de vida do Povo angolano. Pois, para a FNLA, é imperativo a eliminação através de uma melhoria dos rendimentos substanciados em política salarial, de emprego e segurança social mais adequada.

 

 

III.9 - É premente, portanto, uma justa distribuição desta riqueza nacional para atenuar as desigualdades actuais e que através da via fiscal impede as grandes acumulações de riquezas que possam sobrepor-se ao poder político. Neste contexto, o Estado deverá garantir a existência de instituições que defendem os interesses das classes trabalhadoras: caso dos sindicatos fortes, etc.

 

 

III.10 -  Considerando a empresa como centro de produção e factor dinamizador de economia, a FNLA entende promover a criação de pequenas e médias empresas nacionais, como forma de incentivar a iniciativa e com maior realce na criação de novos empregos. Tendo em conta a importância económica dessas empresas, a FNLA defende a concessão de créditos bancários em condições mais favoráveis.

 

 

III.11 - Ao empresário nacional deve ser dado todo o apoio para que desenvolva ao máximo a sua criatividade de gestão que lhe permite competir em pé de igualdade com o empresariado estrangeiro.

 

 

FOMENTO  ECONÓMICO

 

 

III.12 - Com o objectivo de desenvolver uma economia sustentável, o Governo deverá prestar atenção especial ao fomento. Fundos serão alocados para atender esta preocupação com vista a ultrapassar a letargia que se vive hoje nesta matéria tendo como objectivo principal atrair o investimento interno e externo para um desenvolvimento económico sustentável.

 

 

III.13 - O Governo deverá consagrar verbas para proporcionar ao empresariado uma infra-estrutura adequada e que sirva de atracção ao investimento.

 

 

III.14 - Para garantia dos investimentos  precisa-se de:

 

-         Um Governo eficaz

 

-         Uma nova legislação e justiça

 

-         Segurança e democracia

 

-         Gestores competentes e honestos

 

-         Trabalhadores qualificados

 

-         Uma estabilidade dos preços

 

 

III.15 – A eficácia do sistema de governo e a estabilidade de um quadro de política macro-económica são os estimulantes indispensáveis para o investimento.

 

 

III.16 - Nesta senda, o Governo deverá dedicar maior atenção ao fomento industrial e agrícola.

 

 

III.17 - Preparação e disponibilização de solos industriais e agrícolas dotados de infra-estruturas adequadas. Será uma tarefa permanente do Governo.

 

 

 

 

III.18 - A FNLA pretende lançar uma estratégia de produzir para o nosso mercado, a diminuir as importações, a aumentar as exportações, a melhorar a qualidade, a fazer subir a produtividade e a elevar a competitividade.

 

 

III.19 - A FNLA fará com que o Estado optimize e fortaleça o funcionalismo público com especialistas e técnicos competentes e reformule os seus activos quer pela liquidação e privatização das empresas inviáveis e dos imóveis quer pelo saneamento financeira das empresas que permanecerem em sua posse.

 

 

III.20 – Será estimulada a prestação de serviços de consultoria em gestão empresarial, de gestão, de investigação científica e tecnológica, de formação profissional e de manutenção industrial.

 

 

III.21 – As encomendas do Estado e o fornecimento privado de bens públicos deverão ser outorgados por concurso público.

 

 

III.22 - O controlo de preços deverá ser reduzido aos bens e serviços cujos mercados são falhos, imperfeitos e não concorrenciais.

 

 

III.23 – A FNLA procederá a liberalização de preços sempre  que o mercado for concorrencial e sem externalidades.

 

 

III.24 - A FNLA encorajará a correcção das deformações dos preços relativos aos bens e serviços transaccionáveis.

 

 

 

III.25 – O O.G.E. custeará  exclusivamente a subvenção de preços de produtos manufacturados básicos, e nele se reportará. Essa subvenção deverá beneficiar directamente apenas o consumidor, sem subsídios contrabalançadores ao produtor.

 

 

III.26 –O OGE.deverá premiar a implementação de objectivos sociais.

 

 

 

III.27 - A FNLA atribuirá ao empresariado nacional um impulso financeiro fundamental para o seu crescimento e fortalecimento. As receitas fiscais petrolíferas, diamantíferas, ouríferas e doutros minerais assim como as provenientes doutros recursos naturais, servirão de financiamento para alavancar esse desenvolvimento.

 

 

III.28 - Precisar-se-á de mais fundos:

 

-         Fundos públicos para construir infra--estruturas

 

-         Fundos privados para investir na produção industrial

 

-         Mercado monetário e de capitais

 

 

III.29 - Maior ênfase será dada aos sectores de Energia, Transportes, Telecomunicações, Agricultura, Minas e industrialização dos recursos locais.

 

 

III.30 - Desenvolver  um sector agro-indústria capaz de a médio prazo servir de motor no processo de integração vertical e horizontal na economia nacional.

 

 

DEFINIR PRIORIDADES

 

 

III.31 - Como não se pode falar de desenvolvimento sem antes se ter lançado as bases de sustentação, prioridade será dada às infra-estruturas com vista  a  criar as condições requeridas para o desenvolvimento quer dizer um sistema sustentado de investimentos públicos.

 

 

ÁGUA

 

 

III.32- Atendendo o deficiente funcionamento do sistema de abastecimento de água em todo território nacional, afigura-se-nos urgentes uma revisão do actual sistema, um levantamento das necessidades imediatas e a programação para ampliar e facilitar a implantação de micro-sistemas particulares de captação e distribuição de água  com a subvenção do Governo.

 

 

ENERGIA

 

 

III.33-Revisão, enriquecimento e aplicação do programa de electrificação do País através de um plano de fomento apropriado e que vise um aproveitamento de todas as possibilidades e condições naturais e inserido na cooperação regional.

 

 

 

 

ESTRADAS , PONTES, PORTOS E AEROPORTOS

 

 

III.34-Reabilitação de todas as estradas e pistas, construção e reconstrução de pontes, reabilitação dos caminhos de ferro, desenvolver o transporte de cabotagem, modernizar o sistema de transporte aéreo  com vista  a acabar com todas as irregularidades e confusão no licenciamento de transportação de bens com a  respectiva  segurança rodoviária, ferroviária, marítima e aérea.

 

 

COMBATE À INFLAÇÃO

 

 

III.35 - O combate à inflação, para a FNLA, não deve ser encarado como um processo isolado. A materialização dos propósitos acima referidos é implicitamente o verdadeiro combate à inflação que tem que ser levado a cabo na disciplina orçamental, o crédito, a oferta de bens e serviços à partir da produção interna, o fomento das exportações e a redução do déficit externo. Prioridade será dada ao crédito directo para o sector empresarial e ao investimento externo directo.

 

 

III.36 – Programar-se-á a revisão da situação da actual dívida externa e adoptar-se-á medidas adequadas e a sua amortização. O comércio deverá dotar o País de meios técnicos e materiais dos conhecimentos de âmbito técnico-científico com vista a favorecer o desenvolvimento económico e social.

 

 

PRIVATIZAÇÃO E NACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS

 

 

III.37 - Para evitar que empresas privatizadas venham a aparecer na lista das unidades paralisadas, a privatização de empresas que nos propusemos fazer, deve obedecer a regras democráticas, tendo como pano de fundo, a transparência, a preservação do futuro das unidades privatizadas, o preço justo. O concurso público será a principal via para sua materialização.

 

 

 

 

 

CONCERTAÇÃO SOCIAL

 

 

III.38 - Incentivar o crescimento da Economia Nacional através de mecanismos de Implantar um sistema de diálogo permanente, criando um quadro de concertação entre a classe empresarial,  órgãos de Direcção da Economia e os Sindicatos.

 

 

III.39 - Neste fórum serão discutidos os problemas de interesse comum. Neste quadro são previamente discutidas algumas das medidas que o Estado pretende tomar nomeadamente do domínio fiscal e comercial com vista a evitar distorções na aplicação das mesmas.

 

 

III.40 - No referido quadro de concertação, são analisados de forma transparente os efeitos quer na economia nacional, quer a nível da colectividade.

 

 

 

III.41 - Criar um quadro adequado e flexível incitativo à realização de investimentos e atrair o capital externo. Um quadro legal simplificado, um sistema fiscal e financeiro apropriado, criação de infra-estruturas adequadas.

 

 

A NÍVEL MACRO-ECONÓMICO

 

 

III.42 Destaque será dado ao restabelecimento do equilíbrio macro- económico :

 

Reforçar o papel do Orçamanto geral do Estado (OGE) na gestão macro-económica e social do País, garantindo a unidade e a universalidade do mesmo;

 

Diversificar e estabilizar as fontes de receitas para o OGE, evitando assim que o País seja refém das oscilações do preço de exportação de petróleo e dos diamantes;

 

Imprimir uma disciplina nas despesas do OGE, evitando a execução de despesas do Estado fora deste, como forma de estancar o saque do erário público e a corrupção, assegurando assim o controlo e a gestão total pelo Governo de todas as receitas incluindo as doações e as despesas do Estado;

 

Estas (receitas e despesas) devem reflectir-se totalmente nas contas do Governo com vista a facilitar a avaliação da sua eficácia e possibilitar as análises e as programações futuras;

 

Reorganizar o sistema financeiro e creditício do País capaz de responder às exigências do mercado;

 

Restaurar o papel do Banco Nacional como autoridade monetária no País e em especial na emissão e circulação monetária e a gestão de reservas do País, na orientação da política creditária;

 

Repensar o sistema fiscal com vista a ocupar o seu verdadeiro lugar na economia nacional e com vista a estancar e minimizar a fuga ao fisco.

 

 

 

DESDOBRAMENTO DOS PLANOS

 

 

 

 

III.43 - Face aos critérios delineados, a FNLA prevê o desdobramento do seu programa económico, passando pelas seguintes etapas:

 

 

 

 O Imediato, Curto, Médio e Longo Prazos.

 

 

 

 

 

IV- POLÍTICA PETROLÍFERA

 

IV.1 -  Durante os últimos 24 anos, o petróleo contribuiu com maior peso na entrada de divisas para o País, infelizmente para os Angolanos, as receitas provenientes da venda de petróleo não serviram para eliminar ou pelo menos reduzir os mais gritantes e prementes flagelos sociais que afectam a maioria da população: a  miséria, a fome e a nudez.

 

 

IV.2- Atendendo à sua importância( petróleo), na fase actual da nossa economia, a FNLA entende adoptar a seguinte política para o sector:

 

O petróleo deve ser o motor de industrialização e de melhoria de condições de vida das populações;

 

Transferir para os outros sectores da economia o produto proveniente da exploração do petróleo por forma a desencadear um desenvolvimento integrado de todos os sectores da vida económica nacional;

 

Sendo o petrolífero, um sector de capital intensivo e de alta tecnologia, a FNLA deverá encorajar e incentivar a participação de capital estrangeiro na exploração com vantagens mútuas. Serão constituídas empresas conjuntas (joint-ventures) com parceiros estrangeiros.

 

 

 

V- POLÍTICA INDUSTRIAL

 

 

V.1 - Lançar uma política industrial com:

 

-         Iniciativa privada;

 

-         Governo regulador;

 

-         Incentivos;

 

-         Protecção;

 

-         Pleno emprego;

 

-         Clusters;

 

 

V.2 – O verdadeiro inibidor do estabelecimento de indústrias em regiões atrasadas é a falta de infra-estruturas.

 

 

V.3 -   Os  estrangulamentos infra-estruturais a dissipar são os seguintes:

 

-  Mau estado e intransitabilidade da rede viária

 

-  Falta de meios de transporte rodoviários, ferroviários, marítimos (cabotagem) e aéreos;

 

-  Falta de telecomunicações

 

-  Falta de água potável e industrial;

 

-  Insuficiência de saneamento básico e tratamento de lixo industrial e das águas residuais.

 

-  Cortes frequentes de electricidade

 

-  Carência de manutenção industrial e de peças de  reposição

 

-   Inexistência de investigação científica e tecnológica.

 

 

 

 

V.4 - Não poupar esforços para relançar a indústria angolana, a apostar nos investidores nacionais e a atrair os investimentos estrangeiros porque a reanimação e progressão do investimento industrial é uma condição sine qua non  e premissa de um crescimento sustentável no longo prazo e, consequentemente, para assegurar uma melhoria substancial dos padrões da vida.

 

 

 

V.5  - Prever a concessão de créditos ao investimento privado ( empresariado nacional ) sem discriminação de espécie nenhuma ( partidária, rácica, étnica etc..), outrossim preconiza a ajuda concessional á indústria nacional ( bonificações da taxa de juro, condições especiais de reembolso ou financiamento a fundo perdido).

 

 

VI- POLÍTICA  DE TRANSPORTES

 

 

VI.1 Os diferentes mercados regionais da economia de Angola devem ser ligados por uma rede de transportes desenvolvida, a conduzir a uma melhor afectação dos recursos através de uma divisão de trabalho mais racional.  

 

 

 

VI.2 – A expansão do sistema de transportes dará lugar a uma maior procura para os produtos e serviços de uma dada região por uma outra   reduzindo assim os custos de transporte.

 

 

 

VI.3 - Para assegurar a alocação óptima de recursos na economia, uma estrutura de tarifas discriminatórias deverá ser concebida para certas categorias, baseada na capacidade a curto prazo do sistema de transporte.

 

 

VI.4 - O transporte jogará o papel dominante  na localização das actividades económicas e deverá  ser uma condição de eficiência e competitividade.

 

 

VI.5 – As prioridades dos investimentos do ramo dos transportes são:

 

-    A recuperação e reconstrução das pontes partidas durante a guerra;

 

-    A construção de novas pontes;

 

-    O investimento em auto-estradas nacionais e  beneficiação das estradas secundárias e terciárias;

 

-    O desenvolvimento da navegação fluvial e de cabotagem.

 

-    A expansão dos transportes colectivos urbanos e rurais;

 

-   A revitalização dos caminhos de ferro.

 

 

 

 

VII - POLÍTICA AGRO-PECUÁRIA

 

VII.1 - Dados anteriores a 1975 revelam que 85%  da  população angolana  vivia no campo. Garantia a produção alimentar, para si e para a cidade embora utilizando tecnologia rudimentar.

 

  

 

VII.2 - Com a guerra civil que enlutou o País, a vida comunitária do camponês ficou perturbada. Provocou-se um êxodo para as cidades onde não encontraram melhorias das condições das suas vidas.

 

 

VII.3 - Com o estabelecimento da Paz, a FNLA  defenderá uma política agrária, visando a recuperação do campo, a reapropriação progressiva das áreas de produção, sua distribuição ao cidadão constituindo em propriedade registada e transmissível por herança, concedendo-lhe créditos bonificados.  

 

 

 

VII.4- A Agricultura deve continuar a ser a base. Sem causar a ruptura da economia doméstica e rural, sem erradicar os mecanismos de mercado e subsistência informais, nem provocar o êxodo rural para as zonas  urbanas, a FNLA perpspectivará a industrialização gradual das zonas rurais das zonas rurais para intensificar as relações entre a Agricultura e a Indústria, relações estas que são decisórias para um desenvolvimento harmonioso e sustentável da maioria da população angolana que é agricultora.

 

 

VII.5 - A proteção dos preços dos produtos agrícolas e o melhoramento dos métodos de troca estabelecerão implicitamente e amiúde a garantia de fornecimento permanente e continuo de bens agrícolas para as zonas urbanas..

 

 

 

 

VIII- PESCAS

 

VIII.1 - Angola é um País com 1650 km de costa marítima e uma zona económica exclusiva muito importante de modo que a pesca constitui uma actividade de grande peso.

 

 

VIII.2 - Tendo em conta a necessidade de assegurar e diversificar as fontes de proteínas bem como as exportações de produtos pesqueiros como fonte de divisas para o País, a FNLA preconiza:

 

-         A reorganização da actividade de pesca no País;

 

-         A reabilitação das fábricas de transformação dos produtos pesqueiros;

 

-         O aumento do nível de fiscalização;

 

-         O fomento da pesca artesanal;

 

-         O incentivo da  pesca fluvial e lagunária, proporcionando um aprovisionamento em material necessário para o exercício dessa actividade;

 

-         O incentivo da cultura de peixes em lagoas artificiais com vista a reduzir a dependência das regiões do interior em relação ao litoral;

 

-         Uma atenção particular à correcção das deficiências que até hoje limitam o aproveitamento óptimo bem como o desenvolvimento no sector das pescas visando a utilização equilibrada dos recursos halieúticos e na protecção do meio ambiente a fim de evitar a deterioração da fauna marítima, fluvial e lagunária.

 

 

 

 

IX POLITICA SOCIAL

 

 

IX.1 - Angola possui uma população jovem tendo uma taxa de crescimento demográfico dos mais elevados, situando-se à volta dos  três por centos (3%). A população maioritariamente camponesa, estima-se que cerca de 70% desta são pobres, vivendo abaixo da linha de pobreza absoluta, quando o homem, o seu bem estar social e a sua melhoria em todos os aspectos devem ser o centro de interesse e de preocupação central dum Governo. Igualmente, deve-se estender as medidas da justiça social e de apoio aos necessitados, aos mutilados, aos inválidos e aos velhos. Deve-se também adoptar uma política assente na luta contra o desemprego, o parasitismo, a delinquência juvenil e os flagelos sociais.

 

 

IX.2 - O desemprego atinge mais de 40% da população, o rendimento médio da população não ultrapassa  um dólar (1 USD) por dia.

 

 

IX.3 - Assim, a política social, atendendo a um desenvolvimento adequado, deve partir sobre bases sólidas para que a luta contra a pobreza seja um facto.

 

 

IX.4 - A luta contra a pobreza deve assentar os seus alicerces de maneira a que a população tenha acesso ao saneamento básico, ao nível mínimo de escolaridade, à assistência primária no sistema de saúde.

 

 

IX.5 - O desenvolvimento do sector empresarial, o fomento da habitação própria, a definição do salário mínimo a partir de uma cesta básica, o saneamento básico, o acesso a água potável e energia às largas massas da população deverão contribuir decisivamente ao nosso desejo de combate à pobreza. Maior atenção será prestada à criança, à juventude e à promoção da mulher.

 

 

IX.6 - O Governo vai promover uma política de fomento de construção de residências em todo o País, isto será o corolário do desenvolvimento da indústria de materiais de construção de baixo custo.

 

 

IX.7 - O nosso plano no domínio social será posto em funcionamento tendo-se em vista:

 

·      Elaborar e promover uma legislação dinâmica que visará um desenvolvimento e promoção social rápida das massas angolanas com o fim de permitir o conforto aos trabalhadores manuais e intelectuais, assalariados ou não assalariados, produzir e gozar o fruto do seu trabalho;

 

 

·      Harmonizar esta legislação com os Direitos universais dos trabalhadores, incluindo:

 

- Direito à igualdade, oportunidade no emprego;

 

- Direito à assistência médica e à férias;

 

- Direito à férias(licenças disciplinares);

 

- Direito à livre associação e organização sindical;

 

- Direito à instrucção;

 

- Direito à assistência jurídica;

 

- Direito à protecção da infância;

 

- Direito à segurança social;

 

- Direito à protecção matrimonial;

 

- Direito à protecção do meio ambiente.

 

 

IX.8 - Promoveremos o enquadramento necessário e a execução de uma legislação adequada à prossecução da política dos direitos atrás enunciados.

 

 

IX.9 - O poder de compra dos trabalhadores depende sobretudo da produção.

 

 

IX.10 - No quadro de uma política sócio-económica, defenderemos com firmeza as medidas de justiça social e de apoio aos necessitados, aos mutilados ou inválidos das guerras, aos velhos, aos órfãos, aos deslocados, aos aposentados e aos antigos combatentes.     

 

 

 

EDUCAÇÃO E ENSINO

 

 

IX.11 - Reformar o sistema de ensino de acordo com os parâmetros universais  e adequá-lo às nossas exigências sociais:

 

·     Reconstrução de todas as escolas destruídas num prazo razoável;

 

·     Construção de novas escolas em todo território nacional;

 

·     Reforçar a formação e a dignificação da profissão docente;

 

·     Construir em todas as províncias escolas de arte e ofícios e de formação profissional;

 

·     Gratuitidade do ensino primário e secundário nas escolas do Estado;

 

·     Implantação de uma política de fomento a pesquisa, criando um fundo de investigação cientifica ;

 

·     Reforçar as estruturas da universidade estatal e iniciar imediatamente a construção de cidades Universitárias;

 

·     Introduzir as bolsas internas na Universidade. Terminar com as bolsas no exterior a nível do primário, do secundário e para os cursos universitários leccionados no país;

 

·     Introduzir a disciplina “Línguas Nacionais” a partir da 1ª classe;

 

·     Relançar e criar incentivos a alfabetização;

 

·     Incentivar a criação dos Institutos Técnicos Profissionais a nível médio e superior e em todo território nacional.

 

·     Implantar os serviços de orientação escolar e profissional.

 

 

ENSINO ESPECIAL

 

 

IX.12 - A FNLA vai incentivar o ensino industrial, técnico, agrícola, e politécnico para jovens trabalhadores sem desconto no salário.

 

 

 

 

EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA

 

 

IX.13 - Entende-se por educação a transmissão e o aprendizado das técnicas culturais, isto é, daquelas técnicas de uso, de produção, comportamento, mediante as quais um grupo de homens é capaz de satisfazer as suas necessidades, de proteger – se contra a hostilidade do ambiente físico e biológico e de trabalhar em conjunto de maneira mais ou menos ordenada e pacífica. Como conjunto dessas técnicas se chama cultura, uma sociedade humana não pode sobreviver se a sua cultura não é transmitida de geração em geração, e as modalidades ou as formas por que se efectua ou se garante, essa transmissão se chama Educação.

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO MORAL

 

 

IX.14 - A educação moral deve transmitir a ética, a conduta enquanto dirigida ou disciplinada por normas, o conjunto dos usos e costumes facilitando desta forma a integração social que é o processo de unificação de uma sociedade através de regras.

 

 

EDUCAÇÃO CIVICA

 

 

IX.15 -A educação cívica consiste na transmissão de um conjunto de noções, regras de conduta na formação de um cidadão consciente e responsável, conhecendo desta forma os diferentes conceitos úteis para melhor entender o meio político onde está inserido. Também faz parte da educação cívica, o conhecimento dos direitos e dos deveres de um cidadão.

 

 

CULTURA

 

 

IX.16 - No vasto campo da cultura, vamos assegurar o plano de desenvolvimento da livre criação, produção artística e literária com toda a sua força e riqueza.

 

 

IX.17 - A cultura cria-se, constrói-se e diversifica-se dia a dia. Apoiar e Estimular a criação e o desenvolvimento das instituições da cultura e demais estruturas afins a dinamização cultural, como meio eficaz de divulgação da cultura.

 

 

IX.18 - Estimular a criação de escolas de arte como meio de desenvolver a capacidade criadora do nosso povo e elevar a sua consciência patriótica. A FNLA vai inserir a cultura angolana no processo de desenvolvimento sócio-económico do país. Para isso:  

 

·     Divulgar e revalorizar a cultura nacional;

 

·     Divulgar e revalorizar as músicas nacionais;

 

·     Rever os programas de televisão em especial na produção e discernir sobre a sua grelha em prol da cultura nacional;

 

·     Construir um Instituto de Belas Artes;

 

·     Reconstruir todos os Museus do país;

 

·     Proteger o património cultural nacional e inscrevê-lo na lista mundial do Património Cultural (UNESCO);

 

·     Restaurar a Biblioteca Nacional e implantar as suas ramificações nas províncias.

 

 

IX.19- A FNLA advoga que a língua portuguesa é na actual conjuntura a língua oficial e veicular da unidade dos vários Povos etno-linguísticos do País dado que a população angolana é multiracial e plurilinguística, a propugnar pela oficialização das línguas nacionais e a sua aplicação como línguas de escolaridade em simultaneidade com o portugues em virtude da maioria da população se exprimir nessas línguas.

 

 

SAÚDE

 

 

IX.20 - A defesa e promoção da saúde, constituem para a FNLA, um problema prioritário.

 

 

IX.21 - Os factores que concorrem para a promoção e conservação da saúde, além de uma fundamental cobertura médico-sanitária geral da população:

 

. A qualidade de habitação;

 

. O nível educacional dos cidadãos;

 

. A possibilidade de acesso de uma alimentação equilibrada e suficiente;

 

. A existência de redes de distribuição de água potável e de esgotos;

 

. A adequada localização dos parques industriais;

 

. A adopção rigorosa de medidas contra a indisciplina no tráfego rodoviário entre outros.

 

 

IX.22 - Impõem-se necessariamente:

 

·     Reestruturar a rede sanitária de base com a construção de hospitais municipais onde não existem e reconstruir as existentes;

 

·     Melhorar o sistema de assistência materno infantil;

 

·     Dotar as periferias das cidades e na área rural de centros de saúde com vista a aproximar os necessitados, reduzindo o número de casos para os hospitais centrais;

 

·     Reforçar o saneamento básico e levá-lo ao serviço de toda a população como profilaxia no combate as doenças endémicas;

 

·     Rever o sistema de juntas médicas para o exterior;

 

·     Reforçar a sensibilização e o combate a Tripanossomíase e as D.S.T. pondo em relevo o SIDA;

 

·     Incrementar a segurança social ou melhor assistência social no domínio da saúde;

 

·     Privilegiar a medicina preventiva;

 

·     Criar centros de atendimento Neuro-Psico-Social.

 

 

NO DOMÍNIO DE MEDICAMENTOS

 

 

IX.23 - Reforçar a investigação na farmacopeia nacional, associando os terapeutas tradicionais;

 

·     Reforçar a indústria nacional de produção de medicamentos;

 

·     Colocar os medicamentos de uso popular ao alcance da população, fomentando a implantação de farmácias junto da população.

 

 

A MULHER, A JUVENTUDE E A CRIANÇA

 

 

IX.24 - Dedicamos um capítulo à parte para a mulher e a juventude, porque além de pertencerem inteira, natural e normalmente ao corpo social, no seu conjunto, consideramo-las, pedras angulares, a partir da célula de base que constitui a família, dentro da sociedade do nosso povo.

 

 

A MULHER

 

 

IX.25 - Defender uma política que assegure a sua efectiva emancipação garantindo a igualdade de oportunidades na educação, no trabalho e de sua participação na vida política, económica e sócio-cultural, promover a criação de condições que proporcionem a valorização da função social da maternidade através da aplicação da rede de serviços públicos e privados que contribuam para aliviar a carga de trabalho doméstico. A sua inserção efectiva no processo de desenvolvimento do País. Será promulgada uma legislação nova que lhe fixará não apenas o seu estatuto, com seus deveres, perrogativas, mas também todas as vantagens e regalias e todas as benesses exigidas pelas suas qualidades de mãe.

 

IX.26 - A mulher é o motor de arranque da sociedade, como esposa e acima de tudo como mãe. Diz-se que educar um homem equivale a educar uma família, ao passo que educar uma mulher é educar uma Nação.

 

 

IX.27 - A mulher angolana foi um dos pilares da nossa revolução, como militante, combatente e elemento activo do apoio logístico. Por conseguinte, consideramos que a nossa irmã angolana conquistou no combate os seus “galões de igualdade”.  A sua promoção será, portanto,  uma das nossas principais preocupações nos planos político, económico, social e cultural, a mulher angolana participará em pé de igualdade com o homem angolano, na reconstrução de Angola nova. Paralela e simultaneamente, tudo faremos em prol da política da família com vista ao seu desenvolvimento harmonioso e, como corolário da sociedade angolana do futuro no seu conjunto, livremente, sem constrangimentos nem coacções.

 

 

IX.28 - A família é considerada como célula fundamental da sociedade. Reconhecemos o seu valor insubstituível na plena formação e desenvolvimento da pessoa humana.

 

 

IX.29 – Instaurar uma política familiar activa que conceda a cada família, sem discriminação, o apoio necessário à plena e livre formação dos filhos, à racionalização e valorização do trabalho doméstico com o intuito de facilitar e dignificar a tarefa da família.

 

 

A JUVENTUDE

 

 

IX.30 - A esta segunda pedra angular do nosso edifício, atribuímos uma posição mais relevante. Em paralelo com a política cultural e educativa em prol da nossa política para a juventude, comprometemo-nos a fazer dela, não um universo separado (de murmúrios e contestações) mas uma célula viva, activa e dinâmica da nossa sociedade angolana. Assim é nosso propósito :   

 

·     Dar à juventude os seus direitos políticos, económicos, sociais e culturais, isto é a instrução, a educação e a aprendizagem, a formação profissional, a cultura e o recreio;

 

·     Reconhecer-lhe os seus direitos e prerrogativas sociais, sindicais, profissionais e outros direitos cívicos e colocá-la em condições de os usufruir e de os exercer plenamente, em tempo oportuno;

 

·     Eliminar por um lado, as barreiras, as desigualdades sociais entre as diversas camadas da juventude e por outro, entre estas e as outras camadas da sociedade, assim como entre rapazes e raparigas;

 

·     Favorecer as actividades da juventude, o desabrochar de génios, de talentos e competências no seu seio;

 

·     Constituir e aplicar o enquadramento educativo sociocultural e sócio-profissional da juventude com particular acuidade, também para os tempos livres e as diversas disciplinas educativas e recreativas;

 

·     Encorajar os desportos, a educação física e toda a espécie de actividades e disciplinas correlativas.

 

 

IX.31 - Estas iniciativas terão o nosso pleno apoio tanto no plano individual como no plano colectivo e isto quer à escala das colectividades locais quer a nível nacional.

 

 

IX.32 - “Um espírito são num corpo são“ - tal será o lema que regerá a nossa acção nestes domínios, aplicar-nos-emos a fazer desta máxima, uma realidade concreta e tangível. Para isso :

 

 

·        Serão criadas   infras-estruturas, instalações e material gimno-desportivo completo, moderno e adequado e iremos desenvolvê-las, modernizando as que já existem; isso irá desde os complexos omni-desportivos integrados até aos campos e salas de desportos aos estabelecimentos escolares através de todo o País.

 

 

A CRIANÇA

 

 

IX.33- O nosso plano neste domínio será de:

 

·        Promover uma política de atendimento à criança em idade pré-escolar, em especial às crianças economicamente desfavorecidas, às deficientes físicas e mentais, às deliquentes, às abandonadas, às vítimas de maus tratos e de abusos sexuais;

 

·        Prestar particular atenção à reabilitação efectiva sensorial, psico-motora e social das crianças vítimas da guerra, em particular as instrumentalizadas, criando centros de reeducação;

 

·        Conceder uma atenção especial às crianças desprovidas de atenção e de convívio familiar.

 

 

 

 

X - POLÍTICA  AMBIENTAL

 

 

X.1 - Empreender o saneamento urbano em todas as cidades do País. Reforçar a protecção ambiental contra a poluição do meio, a conservação e protecção das espécies animais e vegetais. Reforço institucional dos órgãos responsáveis pelo meio ambiente. Fazer de Angola um País livre de Lixo Tóxico.

 

 

X.2 - Sem prejuízo ao meio ambiente, a agro-indústria desenvolver-se-á juntamente com a agricultura empresarial, sem descurar da restante agricultura. As infra-estruturas referidas na parte fomento deverão ser direccionadas para as áreas onde existem fortes possibilidades de aproveitamento em escala das infra-estruturas a criar.

 

 

X.3 - A utilização não apropriada no nosso País, dos recursos naturais, vem conduzindo a perda de zonas de recreio e repouso, a destruição de bens económicos e culturais, a criação de desequilíbrios ecológicos e a degradação do meio ambiente, património comum da colectividade.

 

 

 

X.4 - Estabelecer um programa de defesa do meio ambiente que deverá:

 

·        Promover a instalação de um sistema de controlo que permita a detenção de fontes poluidoras e a degradação do meio ambiente em território nacional;

 

·        Favorecer a inventariação, estudo, gestão e preservação de todos os recursos naturais;

 

·        Instaurar uma política geral de luta contra a poluição industrial, pela adopção do princípio do pagamento dos custos de recuperação e tratamento pela entidade poluidora e pela definição de critérios nacionais de implementação das unidades produtoras;

 

·        Incentivar uma política geral de conservação da natureza e das espécies biológicas, mobilizando e sensibilizando toda a sociedade a aprender a respeitar e valorizar a natureza;

 

·        Lutar contra a seca e a desertificação, concebendo programas de repovoamento florestal, realizando acções no sentido da protecção efectiva da rica fauna e flora angolanas;

 

·        Prever a interdição de importação e comercialização dos refugos tóxicos provenientes dos Países industrializados;

 

·        Determinar, para as indústrias nacionais, zonas de descarga e destruição dos ditos refugos;

 

·        Articular a política de conservação com os serviços médico-sanitários;

 

·        Formar rapidamente especialistas em matérias de ambiente;

 

·        Conceber um esquema adequado de ordenamento do território, para ter um urbanismo racionalizado e suficientemente dotado de infra-estruturas.

 

 

X.5 - Para gestão efectiva do ambiente, a contaminação do ar, água e terra devem ser prevenidos e mantidos a níveis baixos para evitar efeitos deletérios sobre a saúde humana, sobre a fauna e flora, e a perda da diversidade paisagesca.

 

XI-POLÍTICA URBANA E HABITACIONAL

 

XI.1 - A política urbana deve ter como objectivo prioritário a supressão das desigualdades urbanas  que tem vindo a agravar-se:

 

-         Desigualdade nos serviços urbanos existentes entre as

 

    diversas cidades entre si e entre as diversas zonas da

 

     mesma cidade;

 

-         Desigualdades entre as áreas residenciais das classes privilegiadas e os subúrbios, os bairros ou os muceques da classe média e operária;

 

-         Desigualdade nos meios de transportes acessíveis à maioria da população como resultado de políticas deliberadas de financiamento de infra-estruturas para motorização individual, em detrimento da eficácia da economia, dos transportes públicos da capital ou das regiões;

 

-         Constituir-se-ão organismos de coordenação representativos dos interesses colectivos da região, com o objectivo de determinar as soluções urbanísticas mais convenientes e de as integrar no planeamento eficiente;

 

-         Além da colaboração de especialistas de diferentes áreas, tais organismos terão representantes dos utentes e promoverão diálogos com as populações;

 

-         Nós FNLA, prevemos a elaboração urgente de um código de urbanismo e um regulamento geral que visem também o meio rural dada a diferenciação existente entre o habitat urbano e rural;

 

-         A FNLA consagrará o princípio de resolver o problema de habitação não exclusivamente construindo alojamento mas sim, edificar todo um conjunto de casas, espaços, criar equipamentos e cultura, que desenvolvam o interesse das pessoas pelos lugares que habitam;

 

-         A FNLA impedirá a especulação imobiliária, planificando a urbanização com base em critérios sociais, desenvolvendo os espaços  verdes e tomando outras medidas de defesa  do meio ambiente;

 

-         A FNLA adoptará uma política de urbanização dos novos bairros que surgiram depois da independência nacional nos quais não existem, nem água, nem postos médicos, nem infra-estruturas para uma vida moderna;

 

-         Nova política de construção de habitações  modernas,   eliminando a especulação com os terrenos e as obras, construindo barato para arrendar barato;

 

-         Estabelecimento de um sistema de rendas proporcional aos salários e proventos familiares;

 

-         Empréstimos para  construção e reparação de habitações, de imóveis particulares e públicos na cidade e no campo;

 

-         Defende uma política habitacional que garanta a promoção de acesso à habitação, estimulando os agentes económicos e organismos sociais no sentido de incrementar progressivamente a construção de alojamento e a auto-construção de modo que cada cidadão tenha oportunidade de possuir uma habitação própria.  

 

 

 

XII-TRABALHO

 

XII.1 - O direito ao trabalho deve ser assegurado mediante legislação social adequada, nomeadamente no que respeita as condições e duração de trabalho, despedimentos, férias, formação profissional, de educação geral e sindical pagos como trabalho, emprego e desemprego, emigração, trabalho de mulheres e de jovens e reciclagem para os trabalhadores.

 

 

 

XII.2 - Assegurar através de eficiente inspecção do trabalho, as condições de higiene e de segurança nas empresas por forma a não existir tolerância ou deficiências graves nessas condições essenciais para a execução de trabalho.

 

 

XII.3 - Defender a dignificação do trabalho como fonte de progresso da sociedade, desenvolvendo uma política de emprego que garanta a plena utilização dos trabalhadores empregados, a reactivação e a criação de novos postos de trabalho com eficácia e produtividade.

 

 

 

XIII-POLÍTICA EXTERNA

 

 

XIII.1 - A nossa política externa será o reflexo fiel da nossa política interna; vista através dum prisma que deverá manifestar o respeito pela nossa soberania.

 

 

XIII.2 - Obviamente, esta política não poderá alienar-se, nem por uma imitação servil nem por um enfeudamento aviltante, mas sim pelo respeito mútuo por um lado e de boa vizinhança por outro.

 

 

XIII.3 - Assim, não permitiremos ingerências nos assuntos internos, nem admitiremos que quem quer que seja nos conduza, pois a nossa acção na esfera internacional apenas terá em conta os interesses do Povo e do Estado Angolanos. Concomitantemente, vamos  praticar uma diplomacia activa e actuante, tanto em relação ao continente africano como ao mundo em geral.

 

 

NO PLANO POLÍTICO E DIPLOMÁTICO

 

 

XIII.4 - Equilibrar as relações da República de Angola com todos os Países e a  todos os domínios e níveis.

 

 

XIII.5 - Reforçar e consolidar os nossos laços com os Países vizinhos e amigos, tendo em vista uma maior solidariedade e cooperação.

 

 

XIII.6 - Elaborar e Cooperar com as diversas Organizações Internacionais políticas, económicas, financeiras e monetárias, cultural e técnicamente  e  portanto, aderir aos seus estatutos, convenções e regulamentos, colocando em primeiro plano as Cartas das Nações Unidas e da   União Africana; dentro deste espírito, assumiremos compromissos recíprocos, com respeito pela independência dos outros, pela sua soberania e pela sua integridade territorial, não nos imiscuindo nos seus assuntos internos. Respeitaremos o princípio do Direito Internacional segundo o qual, só se reconhece os Estados e não os Governos.

 

 

XIII.7 - Não empreender, neste domínio, o que não seja motivado pelos   interesses sublimes do Povo angolano, consequentemente, agiremos com observância dos princípios da reciprocidade e  do interesse mútuo, bem entendido, das partes em causa.

 

 

NO PLANO ECONÓMICO E COMERCIAL

 

XIII.8 - No que tange aos assuntos económicos e comerciais, vamos considerar o espaço internacional como prolongamento e complemento do interno; devendo o comércio exterior  servir de complemento indispensável ao desenvolvimento da economia nacional, por outras palavras tiraremos consequência das nossas opções internas e projectá-las-emos, à título de relações de complementaridade, no plano internacional; consagrará esta projecção, uma cooperação económica e comercial vigorosa e diversificada.

 

 

XIII.9 - O Comércio externo terá como tarefa principal a redução da dependência externa acentuada da economia angolana, melhorias na balança comercial e por conseguinte na balança de transacções correntes.

 

 

XIII.10 - Desenvolver esta nossa acção em particular com os países irmãos de África e atendendo os laços de maior solidariedade.

 

 

XIII.11 - Desenvolver e diversificar o nosso comércio externo de uma maneira sã, tendo em conta os imperativos e as exigências do nosso plano de desenvolvimento.

 

 

XIII.12 - Diversificar as exportações implantando um sistema de incentivos em especial em áreas competitivas e de vantagens comparativas.

 

 

XIII.13 - Avaliar permanentemente a situação de Angola quanto a sua adesão às medidas do Comércio Internacional, a globalização atendendo diversos aspectos, nomeadamente o ambiente.

 

 

XIII.14 - Participar activamente nos agrupamentos e mercados regionais com vista a beneficiar dos efeitos destes ao desenvolvimento económico e social do nosso País. Criar e discutir com as instituições financeiras e os credores externos um quadro económico-financeiro de longo prazo que integre o crédito internacional, o seu aproveitamento na economia nacional, a amortização e a remuneração dos créditos.

 

 

OBJECTIVOS A LONGO PRAZO

 

XIII.15 - O Governo vai começar por estabelecer uma relação do que é possível e exequível fazer-se e acerca do qual se  está de acordo, e não um mero inventário do que “à priori” parece irrealizável e sobre o qual não se está de acordo.

 

 

XIII.16 - No que toca à integração africana, proceder à uma nova aproximação, não a partir do cume mas sim da base; isto é, ao nível das relações de cooperação bilateral entre Estados;

 

·     Começaremos pelo plano sub-regional : o que é possível fazer;

 

·     No plano regional e em linhas gerais, o que é que se deve fazer;

 

·     E a longo prazo, a planificação da integração à escala do Continente, no que se refere às grandes realizações sócio-económicas.

 

 

RELAÇÕES POLÍTICAS E DIPLOMÁTICAS INTERNACIONAIS

 

XIII.17 - Nestes domínios, um certo número de princípios de base, devem ser postos em evidência, pelos quais deve-se orientar a nossa política externa:

 

-         Não haverá qualquer concessão de exclusividade sobre o que quer  que seja; a nossa política será uma política de boa vizinhança, de amizade e de cooperação, ao mesmo pé de igualdade com todos os Países do mundo.

 

-         Em face do que precede, adoptar-se-á o princípio da não ingerência nos assuntos internos, o respeito absoluto pela soberania, pela independência e pela integridade territorial dos outros Estados, com a devida reciprocidade.

 

-         Praticar uma política externa que seja a imagem e o reflexo da nossa acção interna.

 

-         Repudiar os diferendos, litígios e conflitos de

 

qualquer ordem, que não tenham soluções pacíficas

 

através da negociação.

 

                   -   Comprometemo-nos de imediato a respeitar

 

rigorosamente, as regras e princípios contidos nas Cartas

 

das Nações Unidas e da União Africana.

 

 

 

 

 

RELAÇÕES COM AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

 

XIII.18 - No que respeita a certas organizações políticas regionais, a nossa adesão será dada em função da oportunidade e da viabilidade de tais organizações como também do proveito que possamos tirar.

 

 

 

 

 

 

XIII.19 - Por outro lado, a nossa adesão às organizações internacionais que sejam de carácter universal ou regional, não terá como único objectivo fazer ouvir a nossa voz mas também e sobretudo, participar na realização de iniciativas construtivas.

 

 

XIII.20 - Procurar dar em conjunto com outros Países e no limite dos meios ao nosso alcance, um novo impulso a essas organizações, insuflá-las de uma nova vida, a fim de alcançarem uma eficácia que muitas vezes não atingem.

 

 

XIII.21 - Estas são entre outras, as orientações a imprimir na nossa política externa:

 

-         Solidariedade com os Povos irmãos de África e do todo Mundo;

 

-         Maior colaboração com o resto do mundo, a quem será preciso fazer compreender que os tempos mudaram e que todos devemos, em conjunto usufruir das mesmas  oportunidades;

 

-         Reforçar a nossa participação nas Organizações

 

     Internacionais.

 

 

FINANÇAS E INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS

 

XIII.22 - Também aqui, um certo número de princípios servirão de paradigmas para a nossa acção nestes domínios (delicados) das finanças, da moeda e dos investimentos. Esses princípios serão a salvaguarda da nossa independência total, da preservação da nossa liberdade de acção, da não ingerência estrangeira nos nossos assuntos.

 

 

a) FINANÇAS:

 

·     Em matéria de crédito, evitaremos contrair dívidas desnecessárias, salvo para aquilo que for de natureza primordial e consistente para a nossa sociedade;

 

·     Daremos a preferência aos créditos multilaterais e de longo prazo, em vez de a concedermos aos créditos bilaterais comerciais;

 

·     Evitar, tanto quanto possível, os créditos ligados que não são senão uma forma de disfarçar a intromissão estrangeira na nossa capacidade e poder de decisão;

 

·     Estabelecer relações íntimas e seguidas com Organizações Internacionais de carácter universal ou regional e com todos os outros organismos especializados em matéria de finanças, moeda, crédito e investimentos, utilizando uma política inteligente e imaginativa;

 

·     Com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM), a vontade política de tudo fazer pelo bem da nossa economia e de todo Povo angolano, obriga-nos a trabalhar com transparência na aplicação dos princípios que regem aquelas instituições. Abertos e com discernimento, faremos das nossas relações de cooperação um instrumento para o desenvolvimento económico e social ;

 

·     Com o banco mundial, as nossas preocupações irão essencialmente para o financiamento do equipamento social em harmonia com a situação financeira nacional, baseada em programas de longo-prazo cujo objectivo é a criação de uma base económica e social sustentável, previamente definida e integrada numa programação consistente      

 

·     Tomar parte activa – e a nossa situação monetária e financeira no-lo permitirá – nas deliberações e decisões desses organismos, nomeadamente em matérias monetárias e financeiras, a fim de influir, o mais possível, nestas decisões finalmente, velaremos pelo equilíbrio da balança de pagamentos e contas, pela saúde da nossa moeda, pelas nossas finanças, o que traduzirá o preço de resgate da “saúde” do nosso País; portanto, a nossa credibilidade no plano internacional.

 

 

b) INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS

 

·     Favorecer os investimentos que não estiverem condicionados a normas incompatíveis com a nossa soberania e liberdade de acção;

 

·     Dar preferência aos investimentos apoiados em créditos multilaterais;

 

·     E aí, também, a prioridade deverá ser dada aos investimentos derivados de créditos provenientes de organismos internacionais;

 

·     Adoptar e promulgaremos em matéria de investimento estrangeiro, um regulamento flexível atraente e incitativo ao investimento estrangeiro;

 

·     Na escolha ou na aceitação de investimentos, devemos ser norteados apenas pelos superiores interesses do Povo, analisando e estudando meticulosamente os objectivos dos planos e os seus efeitos económicos e sociais, acima de tudo, em proveito dos Angolanos em primeiro lugar.  

 

 

 

COOPERAÇÃO TÉCNICA, CIENTÍFICA E CULTURAL

 

·     A fim de promover uma política externa inteligente e proveitosa, de cooperação técnica, científica e cultural, conviria idealizar e pôr em prática, a médio e a longo prazo, novas fórmulas de cooperação, adaptadas ao nosso País, ao nosso temperamento e aos nossos dados culturais, geográficos, históricos e outros intrinsecamente angolanos, nomeadamente do ponto de vista cultural, porque Angola tem muito a dar e a receber;

 

·     Deve-se encarar esta cooperação no seu verdadeiro contexto, isto é, inseparável das condições, modos e género de vida que nos caracterizam;

 

·     Não basta, por exemplo, no quadro desta cooperação, lançar campanhas de alfabetização no meio rural; é preciso integrar esta alfabetização nas condições de vida e nos condicionalismos específicos das populações a alfabetizar;

 

·     Cooperar íntimamente e no sentido da inovação e da imaginação, com as Organizações Internacionais de carácter técnico, científico, cultural, sanitário, etc;

 

·     Promover, neste aspecto, com todos os Países, a cooperação mais ampla possível, de molde a conhecer melhor e a fazer-se conhecer;

 

·     Desenvolver programas comuns com os Países vizinhos no      combate a doenças endémicas, por exemplo.

 

 

XIII.23 – Considerar a Cultura em todos os seus aspectos, como parte integrante do nosso desenvolvimento. Ela ocupa um lugar de destaque no nosso plano de desenvolvimento, no âmbito da cooperação internacional; portanto, tirar conclusões deste postulado e organizar neste âmbito as nossas relações de cooperação. Os nossos métodos de abordagem dos problemas  específicos inerentes à cooperação não constituirão uma excepção; antes pelo contrário, serão caracterizados por  uma vulgarização impulsionada.

 

 

XIII.24 - Um desses objectivos, (o que, por razões evidentes, tomaremos mais a peito) é, bem entendido, a África e a sua futura unidade. Acreditamos nela e agindo em conformidade, e considerar que ao lado e ao mesmo tempo que os contactos de alto nível se desenvolvem e consolidam partindo dos aspectos políticos dos problemas, outros contactos e outros meios podem e devem ser tentados, encarados e explorados.

 

 

 

 

Duas constatações devem ser focadas :

 

 

XIII.25 - A unidade de África é obra de grande duração;

 

Essa unidade só poderá ser realizada a partir da base.

 

 

XIII.26 - Extraindo ilações destas duas premissas, oferecem-se-nos algumas reflexões:

 

·     No caminho da Unidade, há que começar por romper os obstáculos ou barreiras de toda a espécie, as mais das vezes herdadas da colonização (políticas, administrativas, étnicas, linguísticas, sociais, de classes, etc...). É mister dessacralizá-las; “à priori” tirar-lhes o seu conteúdo tabú e transformá-los em instrumentos de progresso dos Povos;

 

·     Como de imediato não podem ser transpostos todos estes obstáculos, urge encetar pelo menos, um processo susceptível de o conseguir;

 

·     É fundamental facilitar a circulação das ideias e dos homens através de todo o continente;

 

·     E começar, portanto, a “reforma” das mentalidades, quebrando-se as rotinas e transcendendo-se os interesses particulares, para ter acesso à apreensão dos problemas de interesse comum;

 

·     Começar-se-á pelas comunicações, pois são elas que aproximam os homens e as ideias uns dos outros. Não se trata de agir de tal maneira que se possa simplesmente telefonar  para um País africano sem a ligação passar pela antiga Metrópole; com certeza que este seria já de facto um primeiro passo, sendo necessário chegar-se lá para se avançarem outros passos maiores. Há que realizar uma abertura aos outros, pondo-lhes à disposição os nossos meios e usando os deles (por exemplo, em matéria de telecomunicações e de transmissões pela via satélite). Os transportes, sobretudo aéreos, é outra  preocupação. O Governo angolano vai participar na luta para a instalação de um satélite para a África.

 

 

 

XIII.27 – É, ao exemplo dos homens e das ideias (não será demais repeti-lo), que as facilidades de transporte permitem que se chegue à meta; em primeiro lugar, através dum melhor conhecimento, que gera a estima e o apreço recíprocos e, em segundo lugar, finalmente, ao amor fraterno; então a ideia de vida em comum – isto é, a unidade – faz o seu caminho;

 

 

XIII.28 - Passar por cima e para além das susceptibilidades dos melindres epidémicos, para se ir ao encontro do essencial. Se é verdade que para nós, Africanos, a palavra muitas vezes ultrapassa o pensamento, também não é menos verdade que o sentido do compromisso nos é inato, o que constitui um contratempo para se transcenderem as dificuldades e ir-se mais além, em direcção ao concreto. Para nós, Africanos, nada é irremediável nem definitivamente inflexível. Este sentido de entendimento deve ser harmonizado com actos que nos encaminhem para o concreto, para o construtivo.